Atraso e transtornos com obras no Vale Encantado, Cavaleiros e Novo Cavaleiros

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Paralisação nas obras de infraestrutura motivaram requerimento</span></span>

 

Os transtornos causados pelo atraso das obras de saneamento e pavimentação nos bairros Cavaleiros, Novo Cavaleiros e Vale Encantado motivaram requerimento aprovado nesta terça-feira na Câmara Municipal de Macaé. Os autores, Luciano Diniz, vice-líder do governo, e Marcel Silvano, ambos do PT, apelaram à Secretaria de Obras por uma solução imediata para o sofrimento da população que tem se agravado com as chuvas.

 

Segundo Marcel, o consórcio de empresas que ganhou a licitação desistiu de realizar as obras. “Queremos que a Secretaria de Obras, as empresas envolvidas e a Esane esclareçam o passo-a-passo do que deve ser feito lá”, declarou ele.

 

“Acompanhamos há mais de um ano essa situação em contato com a secretaria e as empresas, indo aos bairros e fazendo reuniões com moradores. Ontem, uma senhora me telefonou desesperada, dizendo que não conseguia sair de casa, porque a rua dela estava alagada”, afirmou Luciano. Ele disse que, devido à “difícil situação atual”, não há uma previsão para o término das obras.

 

“Acabamos, então, de saber, pelo vice-líder do governo, que não está prevista a conclusão das obras”, ressaltou Igor Sardinha (PRB). “Agora precisamos de explicações. Porque o consórcio desistiu? Quais os valores envolvidos?”, perguntou Amaro Luiz (PRB). De acordo com Luciano, as obras estavam orçadas em R$ 50 milhões.

 

“Acredito que o vereador Luciano foi um pouco infeliz ao falar que as obras não se realizarão. Acho que ele quis dizer que elas não acontecerão neste ano”, questionou Manoel Francisco (sem partido), o Manoelzinho das Malvinas. “Não foi infeliz, não. O vice-líder do governo trouxe para o plenário uma informação importante”, rebateu Igor. “Agora, a prefeitura tem que tirar as placas que anunciam início e término das obras, para não iludir mais a população”, completou Maxwell Vaz (SD).

 

Urgência para reparos, pelo menos paliativos

 

Durante a sessão, Luciano recebeu contato da procuradoria da prefeitura, que acompanhava a sessão pela internet , e foi informado de que o atraso deve-se aos trâmites burocráticos para que a nova empresa, segunda colocada na licitação, assuma a obra. O vereador afirmou que vai promover um encontro com moradores, Secretaria de Obras e a nova empresa, para levantar maiores esclarecimentos e buscar soluções.

 

 

“Mesmo se não abrimos mão das obras definitivas, queremos, com urgência, que sejam feitos pelo menos reparos paliativos, para aliviar a população, que já não suporta mais os transtornos”, concluiu.

 

 
Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.