Audiência abre espaço a protestos contra hidrelétrica no Rio Macaé

Ato contou com a presença de autoridades e moradores

Um pedido de socorro pelo Rio Macaé. Esse foi o tom da audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (7) no Legislativo municipal, e presidida por Igor Sardinha (PRB). No evento foi discutido o interesse de três empresas em implantar Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Bonito (Nova Friburgo), Casimiro de Abreu e Cachoeiras de Macaé.

 

Após resistência nos dois outros municípios, duas iniciativas foram abandonadas pelas firmas, exceto a da área macaense, que continua sendo de interesse da empresa Ipar. Gerson Vieira Lima, do Conselho do Meio Ambiente de Casimiro de Abreu, disse que em sua cidade, o secretário do Meio Ambiente e o prefeito fecharam as portas à PCH. Uderson Ribeiro, representante do deputado estadual friburguense Wanderson Nogueira (PSOL), deu informações sobre a mobilização contra instalação da PCH em Bonito.

 

Segundo o subsecretario macaense do Meio Ambiente, Henrique Abrahão Charles, não há nada protocolado na prefeitura quanto ao empreendimento. Maria Inês Paes Ferreira, membro do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBH-Macaé), e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente do Instituto Federal Fluminense (IFF), disse que o comitê foi procurado pela Ipar.

 

“Eles nos apresentaram um projeto muito simplificado, que dá poucas informações sobre o que pretendem fazer”, disse Maria Inês. Ela citou estudo do IFF com dados sobre escassez de água que desaprovam a instalação de PCHs. Magno Grativol, representante do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), afirmou que as informações apresentadas pela empresa ao instituto encontram-se “em fase de pré-projeto, sem previsão de medidas mitigatórias ou compensatórias”.

 

Mobilização macaense

 

Igor elogiou o preparo e a mobilização dos técnicos e ambientalistas, e garantiu que ele e Marcel Silvano (PT), também presente na audiência, vão solicitar a adesão dos colegas, ou ao menos a chancela para agir em nome da Câmara. “Vamos mobilizar os meios de comunicação, confeccionar adesivos para automóveis e realizar outras ações, nos articulando também com outros interlocutores, como a Alerj e a Câmara Federal”.

 

“Podemos também tentar mobilizar o Executivo e propor emendas ao orçamento para investimentos em iniciativas de proteção ao Rio”, disse Marcel. Participaram ainda da audiência, entre outros, pesquisadores, moradores da Serra Macaense, pequenos agricultores, professores, estudantes, e representantes de entidades e empresas ligadas ao turismo. Todos se manifestaram contra a implantação da hidrelétrica.

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

 

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
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VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
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