Audiência do Plano Diretor aborda meio ambiente

Terceira audiência acontecerá na próxima terça (8)

A Câmara Municipal de Macaé sediou, na noite desta quinta-feira (3), a segunda audiência pública sobre o Plano Diretor, que definirá as políticas urbanas da cidade para os próximos dez anos. O tema tratado foi “Meio Ambiente”. O evento, presidido pelo vereador Welberth Rezende (PPS), teve também a condução da secretária adjunta de Gestão Estratégica, Gisele Muniz Moreira dos Santos, e do gerente do Plano Diretor, Glauro Franco.

 

“Quero comemorar a maior presença de participantes com relação à primeira audiência, o que mostra que o movimento ambiental em Macaé está mais articulado”, disse a bióloga Dominick Werneck, membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ela também enfatizou a importância da educação ambiental prevista no Plano Diretor.

 

Realizada após câmaras temáticas com maior participação popular, a audiência foi marcada por discussões técnicas e redacionais sobre o texto do plano. Envolveu, portanto, principalmente, especialistas de órgãos públicos e representantes de entidades interessadas no tema. Definições acerca da linguagem jurídica contaram com a contribuição de Rodrigo Peçanha, procurador de Assuntos Urbanísticos e Ambientais do município.

 

Situações da Região Serrana tomaram a maior parte do tempo.  A preservação das áreas verdes e nascentes de água, bem como o uso sustentável, econômico, inclusive, considerando as necessidades da população local, foram as maiores preocupações dos participantes.

 

Cargas perigosas em horário de rush

 

Com relação a todo o município, foram discutidos temas como a arborização de locais públicos e a circulação de cargas perigosas – tóxicas ou de grandes proporções. Também veículos acima do padrão de largura e comprimento foram considerados. “Conforme o tipo de carga e o tamanho, uma carreta trafegando em horário de rush pode significar até perigo de morte para as pessoas”, disse o comandante da Guarda Ambiental, Madson Nazareno.

 

Estava prevista, ainda, a discussão do tema “Saneamento Básico”, que não ocorreu, devido à definição de que as discussões deviam terminar às 21h. “Como as audiências devem ser aprovadas pelo plenário da Câmara, a data para a discussão do saneamento será fixada numa sessão ordinária da Casa”, explicou Welberth. A primeira audiência do Plano Diretor, na terça-feira (1), havia sido sobre “Habitação e Gestão Democrática”. A próxima, marcada para terça-feira (8), será sobre “Desenvolvimento Sociocultural”, a partir das 18h.

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
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