Câmara aprova três requerimentos pedindo mais segurança

Requerimentos foram aprovados por unanimidade

A sessão desta terça-feira (8) na Câmara Municipal de Macaé, marcada também por homenagens pelo Dia Internacional da Mulher, deu lugar ao debate sobre violência e segurança. O vereador Jocimar Gomes de Oliveira (PMDB), o Boca, teve aprovado requerimento de envio de correspondência ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, solicitando reforço do policiamento na Região Serrana, “devido aos altos índices de violência registrados nos últimos meses, como homicídios, latrocínios, invasões a residências, causando pânico à população”.

 

Os vereadores também aprovaram dois requerimentos de Luciano Diniz (PT), a serem encaminhados ao 32º Batalhão de Polícia Militar. Um solicita guarita funcionando 24 horas no trevo da Linha Azul, na Ajuda de Cima. O outro pede mais policiamento nas imediações do Senai, no bairro Botafogo, por conta do “grande número de ocorrências no local”.

 

Após a aprovação do requerimento de Jocimar, Marcel Silvano (PT) relatou informação na mídia dando conta de desacordos entre o secretário e o governador quanto à destinação de recursos para o combate à violência. Ele alertou ainda para o perigo da falta de iluminação nas imediações da Universidade Estácio de Sá, na Granja dos Cavaleiros. “Essa situação põe em vulnerabilidade as pessoas que passam pelo local, inclusive, mulheres que estudam ali”.

 

Amaro Luiz (PRB) mencionou a presença, na Câmara, de membros do Conselho Comunitário de Segurança Pública e criticou “a falta de investimento nas comunidades para que os jovens saiam da ociosidade”. Igor Sardinha (PRB) falou sobre o insucesso do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) – que permite que policiais militares trabalhem em seu horário de folga mediante gratificação – e sobre o sistema de vigilância por câmeras da cidade. “De 54 câmeras, apenas 21 funcionam”.

 

“Quando o problema chega à polícia, é porque a sociedade já falhou”

 

Segundo Maxwell Vaz (SD), coloca-se muita expectativa na ação da polícia. “Quando o problema chega na polícia é porque a sociedade já falhou, já houve falha na família, na escola, no governo. É porque faltou, muitas vezes, a um jovem, a oportunidade de trabalhar”. Chico Machado (PSB) lembrou a Câmara Itinerante do Sana, no ano passado, que resultou na troca do comando da PM na região, com a contribuição do deputado Jânio Mendes (PDT). “Vamos recorrer novamente ao deputado Jânio”, disse ele, considerando a necessidade de aumentar o efetivo de policiais militares.

 

O vereador Boca citou o assalto sofrido por seu irmão e de uma situação perigosa vivida por seu filho, e afirmou: “Na Serra, as pessoas andam preocupadas, sem sair de casa por causa da violência. Apresentarei também outro requerimento ampliando a mesma solicitação para todo o município”.

 

George Coutinho (PMDB) lamentou que todas essas ações e proposições não estejam dando resultado. “De nada adiantam essas iniciativas se não há o efetivo necessário de policiais”. Já Paulo Antunes (PMDB) observou que PMs saem às 22h de Macaé para fazer policiamento na Serra. “Que segurança eles podem proporcionar indo para a Serra a essa hora?”, questionou, acrescentando que não faz sentido colocar a culpa da falta de segurança na administração municipal.

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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