Aulas presenciais: Câmara recebe Executivo para discussão de plano

Encontro foi transmitido ao vivo na internet


A Câmara de Macaé recebeu, na manhã desta segunda-feira (22), o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) e representantes das secretarias de Educação e de Saúde, além da Vigilância Sanitária. O assunto foi o plano da prefeitura para retomada das aulas presenciais no município. O chefe do Executivo prepara um decreto para o retorno às aulas, mas não anunciou quando será publicado.
“Estamos abertos às sugestões dos vereadores”, disse Welberth. Segundo ele, deverá ser um retorno gradual que retrocederá caso aumente o número de casos de Covid. “Levamos em conta os manuais do Ministério da Saúde, da Fiocruz e do Ministério da Educação”. O plano prevê liberação para escolas particulares no início de março e, nas públicas, a partir de maio, devido à necessidade de licitação para compra de materiais de prevenção à doença.
“Estamos com um índice de ocupação hospitalar pelo coronavírus inferior a 50% desde janeiro”, disse a secretária de Saúde, Liciane Furtado. Tiago Camargo, representando a Vigilância Sanitária, informou que as unidades privadas retornarão mediante assinatura de compromisso após autoinspeção. “Iremos fiscalizar posteriormente todas as escolas para fazer a checagem”.
Eliane Araújo, secretária de Educação, afirmou que já foi adquirido álcool em gel, faltando apenas máscaras e termômetros. “Alguns prédios, porém, não têm condições para a volta imediata, como arejamento, por exemplo”, acrescentou.
Posições dos parlamentares
O presidente Cesinha (Pros) apoiou o plano. “Esperamos que o decreto seja publicado o mais depressa possível”. Parlamentares como Luciano Diniz (Cidadania), Guto Garcia (PDT), José Prestes (PTB), Reginaldo do Hospital (Podemos) e Paulo Paes (Democratas) também discursaram favoravelmente. Foi também o caso de George Jardim (PSDB), que ainda propôs a formação de uma comissão de vereadores para fiscalizar o retorno às atividades.
Edson Chiquini (PSD), por sua vez, questionou: “Será que é esse o momento certo para voltar? Todos os manuais nos quais esse plano se baseou foram feitos antes da nova variante do vírus”. E Iza Vicente (Rede) frisou que só apoia a volta após a vacinação dos profissionais da educação. “O custo, se houver um erro nessa retomada, serão vidas”.
Thales Coutinho (Podemos) também enfatizou a vacina para professores e funcionários. “Agradeço ao prefeito por aderir ao esforço de incluí-los nos grupos prioritários”.

Confira a reunião, na íntegra:

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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