Autismo: Câmara defende avanço das políticas de inclusão

Presidência recebeu representantes do movimento

Com a chegada da pandemia, os desafios para a inclusão social aumentaram ainda mais para as famílias de pessoas autistas. Por este motivo, a Câmara de Macaé voltou a discutir o tema com representantes do projeto Motivados Pelo Autismo – Macaé (Mopam), nesta segunda-feira (25). Na reunião, o presidente Cesinha (Pros) reforçou o apoio do Legislativo para que antigas reivindicações sejam concretizadas na nova gestão municipal.
Mães de autistas, Lucia Anglada e Caroline Muzarine defenderam que a saúde mental receba maior investimento. De acordo com elas, a estrutura disponível não é suficiente para a atual demanda. “Outra dificuldade que identificamos é o atraso na emissão de carteirinhas; Também seguimos na luta pela clínica-escola, pois é preciso ter um espaço adequado para as necessidades que cada criança tem”, disse Lucia.
Segundo Cesinha, a Câmara planeja realizar atividades sobre o autismo em abril, mês definido mundialmente para campanhas de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Esta é uma causa que sempre defendi. Vamos analisar as alternativas mais seguras, mas torço para que a vacinação contra a Covid-19 já esteja avançada até lá”.
Fortalecimento do comércio local
Na mesma tarde, Cesinha se reuniu com o novo presidente da Associação Comercial e Industrial de Macaé, Olavo Pinheiro Júnior. Eles discutiram propostas para o fortalecimento do comércio local, com o objetivo de gerar empregos e amenizar os impactos econômicos causados com a pandemia.

 
 

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.