Reginaldo do Hospital (Cidadania) iniciou a defesa do requerimento aprovado nesta terça-feira (6), na Câmara de Macaé, e assinado também pelo presidente Cesinha (Solidariedade). A proposição foi para que representantes da BRK Ambiental compareçam à Casa, a fim de esclarecer sobre o mau estado em que ficam as vias da cidade após obras de saneamento.
“Fizemos visitas a bairros, como Aroeira e Morro de Santana. Depois de realizarem os serviços, seja no asfalto, seja no paralelepípedo, eles nunca entregam como encontraram”, protestou Reginaldo.
Segundo Cesinha, o prefeito Welberth Rezende (Cidadania)considera o contrato com a concessionária uma “herança maldita” que recebeu de governos passados. “Foi assinado no mandato Riverton (2005-2012) e mantido na última gestão”.
Ele ainda lembrou da liminar do Ministério Público, concedida à representação da administração passada, suspendendo a Comissão Especial de Investigação (CEI) da BRK. Amaro Luiz (PRTB), que presidiu a CEI, disse que o relatório será concluído. “Entregaremos mesmo sem o depoimento do último gestor”.
Iza Vicente (Rede), membro titular da comissão, lamentou a reforma administrativa ocorrida em 2016, que retirou do Executivo instrumentos de fiscalização da concessionária. O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) informou que um grupo de trabalho na prefeitura elabora um plano com propostas de alternativas para o problema.
O comparecimento dos representantes da BRK à Câmara ocorrerá em data a ser definida.
Outras proposições
Na mesma sessão, Reginaldo teve outras duas proposições aprovadas. Uma delas solicita ao Executivo que o pagamento dos salários dos auxiliares de enfermagem seja feito conforme a função na prática exercida, que é de técnico de enfermagem. Na outra, ele pediu o retorno do programa Volta para Casa, destinado a auxiliar pessoas em vulnerabilidade social que desejam regressar às suas cidades de origem. Neste caso, o município arcava com o valor da passagem para que eles pudessem retornar para suas famílias.
Também foi aprovada proposição de Cesinha, cobrando do Executivo que seja dada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs), a mesma revisão anual de remuneração concedida aos demais servidores.
Mudanças na aposentadoria
Nesta quarta-feira (7), às 10h, funcionários da Macaeprev comparecerão ao Plenário para explicar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2023, do Executivo. A proposta ajusta a legislação local à nacional, quanto à alteração na base de cálculo para a aposentadoria dos servidores, que será opcional. A solicitação foi feita por Luciano Diniz.