Criada frente parlamentar que vai elaborar lei do gerenciamento costeiro

Marlon presidirá o grupo que contará com mais sete parlamentares (Foto: Tiago Ferreira)

A Frente Parlamentar do Gerenciamento Costeiro foi criada nesta quarta-feira (7), na Câmara de Macaé. A resolução da Mesa Diretora foi aprovada por unanimidade. Integrarão o grupo Marlon Lima (PDT), autor do requerimento à Mesa, o presidente Cesinha (Solidariedade), Luciano Diniz (Cidadania), Professor Michel (Patriota), Alan Mansur (Cidadania) e Edson Chiquini (PSD).

Além desses, já previstos na matéria apresentada, George Jardim (PSDB) e Rond Macaé (Cidadania), durante a sessão, pediram para participar e foram incluídos. Marlon será o presidente. “Elaboraremos o projeto de lei (PL) que vai regulamentar turismo, esporte, recreação e pesca na costa, protegendo, por exemplo, tartarugas e golfinhos”.

O projeto também definirá permissões para atracação de embarcações em muitos pontos onde hoje é proibido, por falta de normatização. Segundo Marlon, a frente deverá reunir-se pelo menos duas vezes por mês.

Qualificação, proteção e luta contra a intolerância

Entre outras, foram aprovadas ainda propostas ao Executivo feitas por Tico Jardim (Solidariedade), para criação de um polo de qualificação profissional de jovens na Região Serrana, e por Iza Vicente (Rede), sugerindo formação de equipe especializada no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Um dos PLs aprovados foi de Professor Michel. Ele obteve apoio unânime para projeto visando a construção do “Monumento Mãe Gilda”, a partir de doações particulares, a fim de marcar a luta contra a intolerância religiosa. O texto segue para sanção ou veto do prefeito Welberh Rezende (Cidadania).

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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