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Câmara apresenta solicitação para reforma da ponte de Duas Barras

Cristiano Gelinho foi o autor do requerimento sobre a ponte.

O Requerimento 505/2018 pede à prefeitura informações sobre providências para a reforma da ponte de madeira em Duas Barras, na Bicuda Grande, que está em péssimo estado. A proposição, aprovada por unanimidade nesta terça-feira (4), foi apresentada por Cristiano de Almeida Silveira (PTC), o Cristiano Gelinho.
Em seu discurso, ele disse que a Casa já havia aprovado matérias sobre a ponte. “Creio que todos os colegas vão me apoiar e também o secretário do Interior, que já foi vereador aqui”, comentou o autor, antes da votação, referindo-se a Jocimar Gomes de Oliveira, o Boca. George Jardim (MDB) disse que já havia mobilizado a população local para realizar a obra, mas que o próprio Boca teria impedido a efetivação.
“Conseguimos os pranchões com uma marcenaria da localidade, as vigas de sustentação e o trator. Os próprios moradores se comprometeram com a mão de obra, mas Boca disse que a prefeitura assumiria a reforma”, contou George, acrescentando que até agora nada foi feito. Nilton César Pereira (Pros), o Cesinha, disse que o ex-vereador não tem culpa pela situação. “Há muitos processos que ficam travados no TCE (Tribunal de Contas do Estado)”.
Maxwell Vaz (SD) questionou que nem todos os processos precisam passar pelo TCE. “Dizer que uma obra simples está parada no tribunal é uma estratégia para justificar o que não é feito”. Segundo ele, existe hoje uma flexibilização dispensando licitações para investimentos de pequeno porte. Isso poderia ter sido feito no caso de Duas Barras.
“Outro dia encontrei um empreiteiro que me informou ter demitido seus funcionários e fechado a empresa porque não tinha recebido R$ 7 milhões por serviços prestados à prefeitura”, acrescentou Maxwell.
George retomou a palavra para dizer que a ponte é um “alçapão armado”. “Caminhões pesados não podem passar e as pessoas precisam transportar material de construção nas costas ou em lombo de animais. Será que a reforma só vai se realizar quando acontecer algum acidente grave?”, concluiu.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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