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Câmara aprova incentivo à aquicultura em Macaé

Tico Jardim defende o projeto, em coautoria com Alan Mansur. Sessão teve ainda PL em prol da saúde dos professores. Foto: Ivana Gravina.

Uma proposta de fomento à produção de peixes foi aprovada na sessão desta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Macaé. O Projeto de Lei (PL) 167/2025 cria o Programa Municipal de Aquicultura Sustentável – Peixe na Mesa, que consiste em oferecer apoio técnico, incentivo financeiro e organização cooperativa para criadores de tilápia e camarão de água doce. Conforme informações dos autores, Tico Jardim (Cidadania) e Alan Mansur (Cidadania), a ideia é destinar parte dessa produção para a merenda escolar.

Para Tico, essa é uma forma de ajudar na diversificação da economia, além de fortalecer o produtor rural, que poderá aumentar a sua fonte de renda. “Na Região Serrana já temos alguns criadores de tilápia, mas ainda sem estrutura, incentivo ou destinação da sua produção. Com o apoio do poder público, esperamos gerar novos postos de trabalho, promover o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e a inclusão produtiva”.

O PL também busca diminuir o êxodo rural, conforme explicou um dos autores. “A iniciativa vai atender pequenos e médios produtores”, informou o presidente Alan. Amaro Luiz (PV) parabenizou os autores pelo projeto. “Fui criador de tilápia e sei que a atividade dá retorno. Basta ter uma boa orientação técnica. É um peixe resistente, fácil de criar e que se aproveita por completo, da pele aos ossos”.

Dia dos Professores

Na data em que é comemorado o Dia dos Professores (15 de outubro), ainda foi aprovado o PL 166/2025, da vereadora Dra. Mayara Resende (Republicanos). O objetivo é criar uma campanha permanente de saúde vocal e auditiva destinada aos funcionários da rede municipal de ensino. O PL previne possíveis doenças decorrentes do trabalho diário de professor, por meio de atendimento médico regular para esses profissionais. Ambas as propostas seguem para a apreciação do Executivo, que pode vetá-las ou sancioná-las para entrar em vigor.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.