Câmara aprova projeto que garante dignidade menstrual

De acordo com a autora, iniciativa já começou a ser adotada em âmbito nacional
 Em maio deste ano, o Unicef divulgou um relatório alarmante. Estima-se que 4 milhões de meninas brasileiras vivem sem condições mínimas de cuidados durante a menstruação. Para amenizar esse problema de saúde pública, a Câmara de Macaé aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 064/2021, que cria o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual, nesta quarta-feira (4). Iza Vicente (Rede), autora, defende que o Executivo sancione o quanto antes.
“Esse projeto faz parte de um movimento nacional chamado Girl Up. É muito importante garantir o acesso às informações e aos itens de higiene. Sabemos que o tema é um tabu para muitas pessoas e é muito difícil discutir isso em um plenário cheio de homens, mas há empatia pela convivência com as esposas, filhas e mães”, disse Iza.
A vereadora também alertou para o fato de que 26% das estudantes já faltaram aula durante o período de menstruação, especialmente por falta de recursos para comprar absorventes. “Por isso, é importante abordar a saúde da mulher e buscar meios para disponibilizar os itens a quem precisa. Já tive reuniões com a secretaria de Saúde e espero contar com a sensibilidade do governo.”
Antes da votação, o PL recebeu elogios do parlamento, incluindo do Professor Michel (Patriota), Luiz Matos (Republicanos), Reginaldo do Hospital (Podemos), Tico Jardim (Pros) e Luciano Diniz (Cidadania).
Emocionada com o resultado unânime, Iza falou sobre a parceria que teve com Thales Coutinho no PL. “Deixo registrada a coautoria com o meu amigo. Quando Sofia estiver maior, vai saber que o pai dela assinou uma lei para garantir os direitos das meninas e das mulheres.”
Thales faleceu em decorrência da Covid-19, em julho, e a cadeira vaga passou a ser ocupada desde hoje pelo então primeiro suplente do Podemos, Elias Jorge de Souza, mais conhecido como Paulista.
Aleitamento materno
Edson Chiquini (PSD) também contou com apoio de todos os vereadores presentes para formalizar um requerimento ao Executivo. Ele quer saber o destino de R$ 70 mil que chegaram aos cofres da prefeitura para o desenvolvimento do banco de leite materno. O valor foi encaminhado como emenda da deputada estadual Zeidan (PT).
Lei Maria da Penha
Na próxima terça-feira (10), às 18h, o Legislativo vai promover uma audiência pública para tratar da violência contra a mulher, em homenagem aos 15 anos da Lei Maria da Penha. O ato contará com especialistas do tema e acontece por iniciativa de Guto Garcia (PDT) e Iza. 

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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