O Legislativo macaense aprovou a dispensa de prazos e formalidades regimentais para agilizar a tramitação de dois projetos de lei (PL) do Executivo: o PL 39/2023 e o PL 42/2023. O primeiro autoriza assistência financeira ao Hospital São João Batista (SJB), a fim de que este garanta o pagamento do piso dos seus profissionais de enfermagem. Já o segundo concede crédito para alunos e professores da rede municipal adquirirem livros no Festival de Literatura e Cultura de Macaé (Flicmac).
Novo piso da enfermagem
Com a aprovação do PL 39/2023, a prefeitura poderá repassar recursos recebidos da União para complementar o salário de parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem do SJB, atingindo o piso nacional. De acordo com a legislação, o repasse pode ser feito a entidades filantrópicas que façam 60% ou mais dos seus atendimentos pelo SUS.
A vereadora Iza Vicente (Rede) destacou que os profissionais da enfermagem que atuam em unidades de saúde do município já estão recebendo o novo piso. “No entanto, os que trabalham no SJB ainda não conseguiram. Por esse motivo, eles estão cobrando esse direito”, explicou.
Flicmac
O presidente Cesinha agradeceu ao Executivo por ter atendido ao seu requerimento de incentivo à leitura. Conforme prevê o PL 42/2023, o vale livro a ser distribuído durante a Flicmac é de R$ 40 para os alunos e de R$ 80 para os professores e auxiliares da rede municipal. O vereador Professor Michel (Patriota) parabenizou a iniciativa: “Precisamos de mais ações que incentivem a cultura e facilitem o acesso à educação”.
Atuação do Legislativo
O presidente ressaltou ainda o importante trabalho da Câmara ao agilizar as propostas que beneficiam a população. “Nossas comissões não medem esforços para dar os pareceres em tempo recorde. Os parlamentares têm estudado e aperfeiçoado as matérias, votando-as com rapidez. Queremos reconhecer e valorizar todos que fazem um bom trabalho para termos uma cidade melhor”.
O líder do governo no Legislativo, o vereador Luciano Diniz (Cidadania), lembrou que este é o terceiro PL do Executivo votado em regime de urgência este mês. “Estamos dando um exemplo de democracia e de boa relação entre os poderes, em prol da população”.