O Projeto de Lei (PL) 12/2017, que dispõe sobre a criação, a formatação e as atribuições do Conselho de Alimentação Escolar, foi aprovado com 14 votos favoráveis e nenhum contrário. A votação aconteceu na sessão ordinária desta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Macaé. Na ocasião, o PL recebeu três emendas do vereador Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, também aprovadas por unanimidade dos presentes.
A primeira emenda tinha como propósito corrigir um erro na redação do PL e as outras duas buscavam garantir a participação de um representante do Legislativo no conselho.“Uma emenda criou uma vaga no conselho e a outra a preencheu com um representante da Câmara”, explicou Val Barbeiro.
De acordo com o vereador Marcel Silvano (PT), a regulamentação do conselho é necessária para que o município possa receber verbas federais destinadas a essa finalidade. “Isso é fundamental, sobretudo em momentos de crise econômica, como o que vivemos agora”.
Marcel também defendeu que os conselhos são ferramentas importantes da gestão pública para que possamos aperfeiçoá-la e melhorar o atendimento das demandas da população. “Aproveito a oportunidade para registrar o meu repúdio à restrição feita aos profissionais da educação do município, que não podem se alimentar na escola. Quando há excedente, é jogado fora, pois os educadores não podem comer a merenda escolar. Espero que o conselho ajude a resolver esse e outros problemas”.
