Conselho Municipal da Juventude é reivindicado na Câmara Juvenil

A estudante Júlia Vanzeler Priori, do Colégio de Aplicação (CAp), ocupou o Grande Expediente da sessão ordinária da Câmara Juvenil, na tarde desta terça-feira (26), para reivindicar o Conselho Municipal da Juventude. A sessão realizou-se na sede do Legislativo macaense. “Por que não temos um conselho que cobre políticas para os jovens em nossa cidade?”, questionou.
Segundo ela, a lei que criou o conselho foi aprovada em 2015, com um prazo de 30 dias para que fosse implantado. “E lá se vão dois anos. Assim, os jovens ficam sem uma presença forte na democracia participativa. Não há desculpas suficientes para esse descaso”, protestou a vereadora juvenil.
As indicações e requerimentos votados na Ordem do Dia destinaram-se a problemas, em geral, relacionados com as escolas onde estudam os jovens parlamentares. Boa parte voltou-se ainda para situações dos bairros da cidade.
Entre outras proposições dos vereadores, Amanda Ferreira solicitou melhorias para o vestiário e o semáforo em frente à Escola Polivalente Anísio Teixeira, no bairro Costa do Sol. “Os carros não respeitam a passagem de pedestres. Só conseguimos passar quando junta muita gente para atravessar”, justificou.
Clara Michele de Santana fez indicação para pintura, manutenção da quadra esportiva e reforma dos banheiros do Colégio Professora Maria Letícia Santos Carvalho, no Novo Cavaleiros. Victória Miranda indicou a separação da parte elétrica e de saneamento entre a sua escola, a Onilda Maria da Costa, e o Colégio Engenho da Praia, no Lagomar. “São escolas com muitos alunos e a estrutura unificada está prejudicando as duas”.
Já Henryandra Oliveira de Carvalho, do CAp, solicitou ao Executivo intensificação da coleta de lixo no Bairro da Glória e pavimentação de ruas do Jardim Carioca. Ela apresentou também duas indicações, para aumento de funcionários da limpeza urbana e dos profissionais da unidade de Estratégia de Saúde da Família, ambas no Morro de Santana.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.