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Câmara cobra reforma em praças visitadas por comissão

Márcio disse que praças abandonadas são ocupadas por atividades ilegais.

O Requerimento 535/2018 solicitou ao Executivo cronograma de obras nas praças da cidade visitadas por comissão provisória de vereadores há um ano, que constatou péssimo estado e pediu providências. A proposição, aprovada por unanimidade, foi assinada por Márcio Bittencourt (MDB), Marcel Silvano (PT) e Allan Mansur (PRB).
Márcio disse que sua preocupação começou logo após as visitas, quando viu que não aconteciam os processos licitatórios e as praças eram cada vez menos usadas pela população para lazer, esportes e convivência. “Até hoje nada foi feito. E sabemos que lugares que não são ocupados por boas atividades acabam dominados pelo tráfico e outras ações ruins”.
Marvel Maillet (Rede), que integrou a comissão, disse que telefonou várias vezes para a Secretaria de Obras e nunca tinha resposta sobre a efetivação das reformas. “Na infância convivi com chances de entrar para o mundo das drogas, mas na pracinha perto de casa sempre houve escolas de futebol e basquete, além de mestres ensinando capoeira, o que me livrou de escolhas ruins”.
Entre outros problemas desses locais, ele mencionou que muitas quadras estão com as tabelas de basquete quebradas, os alambrados arrebentados e não têm iluminação.
Comissão vai percorrer unidades de saúde
A Comissão Permanente de Saúde, da qual Márcio é relator, percorrerá as unidades de saúde macaenses. Segundo ele, processos licitatórios entravados impedem compra de materiais e realização de serviços, prejudicando muito a população. “As visitas serão às terças-feiras, já a partir da semana que vem, antes da sessão ordinária. As unidades da Serra, devido à distância, serão vistoriadas em outros dias”.
Integram ainda a comissão, como presidente, Welberth Rezende (PPS), além de Cristiano Gelinho (PTC), membro titular, e Renata Paes (PSC), suplente. O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), frisou que qualquer vereador pode acompanhar a comissão. As visitas foram aprovadas por meio do Requerimento 536/2018, apresentado pelo emedebista e aceito pela unanimidade dos presentes.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.