Câmara cobra solução para o transporte público em Macaé

Vereadora quer acompanhar nova licitação para a concessão do serviço. (Foto: Tiago Ferreira)


Foi aprovado na sessão desta terça-feira (8), na Câmara Municipal de Macaé, o Requerimento 09/2022, proposto por Iza Vicente (Rede). Por meio deste, a parlamentar pede ao Executivo informações sobre a rescisão do contrato com a SIT, atual concessionária do transporte público na cidade, e a realização de uma licitação a fim de contratar outra empresa para prestar o serviço.
De acordo com a vereadora, a insatisfação dos usuários com a SIT é antiga. Contudo, nos últimos anos, as denúncias se agravaram de tal forma que a situação ficou insustentável. “Antes a população reclamava de ônibus cheio e descumprimento de horário. Agora, as pessoas relatam que os veículos soltam peças e perdem a direção. O problema ficou muito sério e os passageiros estão em risco”.
Iza ainda informou ter recebido denúncia de um atropelamento, após o ônibus ter invadido uma ciclovia. Diante do fato, a parlamentar disse ter recorrido ao Ministério Público para delatar o descaso e a má prestação do serviço. “Queremos acompanhar de perto a nova licitação e evitar antigos erros. Se não formos cuidadosos, podemos trocar de empresa e o transporte público continuar ruim. Neste caso, teríamos problemas por anos novamente”.
Região Serrana prejudicada
George Jardim (PSDB) reforçou as reclamações contra a SIT ao relatar que um usuário do transporte público filmou um motorista solicitando aos passageiros que descessem do veículo na Areia Branca, Região Serrana de Macaé. A justificativa do funcionário da SIT teria sido que os freios não estavam funcionando de forma adequada para descer a Serra. “As pessoas tiveram que ir caminhando atrás do ônibus. Depois que o vídeo foi compartilhado nas redes sociais, o motorista foi demitido por se preocupar com a segurança”, indignou-se George.
Mas o parlamentar tucano não foi o único a reclamar da situação dos veículos que circulam pela Região Serrana. O presidente Cesinha (Pros) acrescentou que a Serra recebe os piores carros e classificou a situação como precária. “A tarifa não é barata e o governo já concedeu dois aumentos nessa gestão, que foram repassados à SIT. Mesmo assim, o serviço continua de péssima qualidade”. Por esse motivo, o presidente avalia que o subsídio da passagem a R$ 1 traz prejuízos aos cofres públicos e à população.
Apoio parlamentar
Luiz Matos (Republicanos), Edson Chiquini (PSD) e José Prestes (PTB) também discursaram em favor do requerimento. Matos reforçou os prejuízos diários com os atrasos e acidentes vividos pelos usuários do transporte público. Chiquini pediu providências para que não haja perdas de vidas macaenses”. E José Prestes cobrou do corpo jurídico do Executivo medidas mais enérgicas contra a empresa.
Necessidade de mais médicos legistas
Também foi aprovado requerimento de George Jardim para envio de correspondência ao Executivo estadual sobre o baixo número de legistas em Macaé. “O único que atende aqui tem que atuar também em municípios vizinhos”. Ele relatou um caso de pessoas que esperaram o médico, ao lado do corpo de ente querido, de aproximadamente 23h do dia da morte, até 6h da manhã seguinte.
Reginaldo do Hospital (Podemos), contou que a autópsia de um amigo teve de ser transferida para Campos dos Goytacazes. Paulo Paes (Democratas) sugeriu que George acrescentasse no documento a solicitação de uma parceira com o estado. “Tínhamos um convênio, anos atrás, e chegamos a ter de três a quatro legistas”. O autor aceitou a proposta.
Dr. Aluízio na CPI da BRK
O ex-prefeito Aluízio dos Santos Júnior não compareceu para depor na CPI da BRK Ambiental, na oitiva que ocorreu na manhã desta terça-feira (8), simultaneamente à sessão ordinária. “Ele não atendeu à convocação e não apresentou justificativa”, disse o presidente da comissão, Amaro Luiz (PRTB).

 

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I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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