Foi aprovado, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Lei (PL) 15/2025, do Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A legislação é responsável por estabelecer as metas e prioridades do governo municipal, orientando a elaboração do orçamento do ano seguinte. Ao todo, o PL recebeu 36 emendas, isto é, propostas de alteração ao texto, e 12 votos favoráveis.
A LDO é a mediadora entre o Plano Plurianual (PPA), que define estratégias de longo prazo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano. Ela serve como um guia para os gastos públicos, visando o equilíbrio fiscal e o cumprimento dos objetivos do governo.
O líder do governo Cesinha (Cidadania) assim apresentou a lei: “A LDO define os rumos do Executivo no ano seguinte. O projeto que está sendo votado hoje nesta Casa será um modelo para todo o Estado”. Primeiramente foram votadas as emendas, aprovadas por unanimidade. Foram 20 de Cesinha, sobre diferentes temas, como assistência social, direitos humanos e cultura.
Leandra Lopes (PT) contribuiu com seis alterações, no setor da educação e da cultura. Tico Jardim (Cidadania) propôs principalmente mudanças voltadas para localidades da Serra Macaense. Professor Michel (Cidadania) teve aprovadas três emendas, duas sobre mobilidade urbana e uma para a educação, que foi ainda a área de incidência da única proposta de Mayara Rezende (Republicanos). A Mesa Diretora também obteve a aprovação de uma emenda.
Vereadores buscam voos comerciais para Macaé
Os vereadores Luciano Diniz (Cidadania) e Ricardo Salgado (MDB) não participaram da sessão, pois estão em agenda com o prefeito Welberth Rezende (Cidadania). A comitiva se reúne, na noite desta quarta-feira (27), com o ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e a secretária Nacional de Aviação Civil substituta, Clarissa Barros, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Outras autoridades também participam do encontro sobre estratégias para fomentar a operação regular de voos comerciais no aeroporto de Macaé.