O Projeto de Lei (PL) do Executivo 23/2025, que detalha a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte, foi aprovado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (10), na Câmara de Macaé. O documento prevê uma arrecadação de R$ 5.104.382.500 e fixa as despesas da administração pública municipal no mesmo valor em 2026. A peça orçamentária recebeu 49 emendas parlamentares, sendo 15 delas impositivas, ou seja, de execução obrigatória pelo poder público. Foram 14 votos favoráveis e nenhum contrário.
O líder do governo no Legislativo, o vereador Luciano Diniz (Cidadania), destacou na LOA a finalização do Hemocentro,a construção dos E e F na Cidade Universitária, para criação de novas vagas, e a reforma da Estação Ferroviária de Glicério. Ele ainda mencionou a ampliação do Complexo 60+, a finalização da Estrada do Sana, a última parte da obra de drenagem da Aroeira e o fim da urbanização da Nova Esperança e Virgem Santa.
Por fim, Diniz informou que a construção e a reforma das praças continuam pela cidade, antecipando que, na Ajuda de Cima, será construída uma pista de skate em moldes internacionais. “São promessas de campanha do prefeito que serão entregues à população”, disse.
O presidente da Câmara, Alan Mansur (Cidadania), enfatizou que a votação do orçamento encerra as sessões legislativas do ano, mas que o trabalho dos vereadores continua nas ruas e gabinetes. “Foi um ano de muito trabalho, com muitas obras e ações pela cidade. Fechamos com um orçamento bem elaborado que dará continuidade a essa integração entre Executivo e Legislativo no próximo ano”.
Emendas à LOA
Das 34 emendas ao orçamento, Tico Jardim (Cidadania) ressaltou a construção de uma praça na Boa Alegria, na Serra, e a urbanização do bairro Novo Botafogo, ambas de sua autoria. Ele ainda foi o autor das emendas que indicam obras de infraestrutura no Trapiche, Madressilva, Bela Vista, Bicuda Pequena, Areia Branca e Frade – todas localidades da Região Serrana. “São obras de saneamento, implantação de rede de água pluvial, abastecimento de água potável, colocação de paralelosetc.”, explicou.
Cesinha (Cidadania) fez emendas destinando recursos para o Centro de Referência da Pessoa com Deficiência (PcD), a fim de tornar possível a aquisição de equipamentos e a implantação do serviço de equoterapia, além da ampliação do atendimento na Clínica do Autista. “Também destinei recursos para melhorar a infraestrutura na Serra e estimular a capoeira na cidade”.
Leandra Lopes (PT) acrescentou que a sua contribuição ao orçamento foi, principalmente, para democratizar a cultura e estimular a abertura de polos culturais por toda a cidade.
Emendas Impositivas
Tico declarou que sua emenda impositiva foi integralmente destinada ao aumentode leitos e especialidades médicas oferecidas no Hospital Público Municipal da Serra (HPMS), localizado no Trapiche. “É uma promessa que eu fiz à população da Serra. São mais de R$ 3 milhões para garantir acesso à saúde de qualidade”.
Leandra destinou investimentos para bolsas profissionalizantes e universitárias, ampliando oportunidades para jovens macaenses tanto no ensino técnico quanto no superior. “Ainda reservei parte ao fomento de um polo de cultura no Lagomar, a fim de tornar o acesso à cultura mais igualitário na cidade”.
As emendas impositivas são instrumentos orçamentários que permitem aos vereadores indicar como serão investidos até 2% do orçamento, destinando recursos para obras, serviços e/ou projetos específicos.