O reajuste anual dos vencimentos dos servidores da prefeitura (PL 06/2025) foi aprovado nesta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Macaé. O índice foi fixado pelo prefeito Welberth Rezende (Cidadania) em 7% este ano e deve ser aplicado a partir de maio. Um requerimento da vereadora Leandra Lopes (PT), solicitando a revisão das áreas de insalubridade na administração pública, também contribuiu para a discussão sobre valorização do funcionário público.
Aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes, o Requerimento 154/2025 pretende incluir os servidores que exercem suas funções em arquivos, bibliotecas, museus, centros de documentação e memória da cidade entre os que fazem jus a receber o adicional por insalubridade. A justificativa é que eles estariam expostos a agentes patogênicos, causadores de doenças graves, sobretudo respiratórias. A demanda acompanha a nova lei federal 14.846/2024, que prevê medida especial de proteção a esses trabalhadores.
A autora do requerimento, pediu atenção para as categorias “esquecidas”. “É importante que essas pessoas sejam vistas e reconhecidas pela função que desempenham e recebam pelos riscos a que estão expostas”, defendeu Leandra.
A vereadora também fez um apelo ao Executivo pela valorização, recuperação e cuidado mais amplo com o funcionalismo público. “Temos um passivo muito grande com esses trabalhadores. A saúde mental deles está prejudicada há tempos. São muitas as demandas e necessidades para que o serviço público funcione bem. Mas se queremos cuidar da cidade, precisamos cuidar de quem cuida dela, que são os servidores”.
Ricardo Salgado (MDB) e Cesinha (Cidadania) também discursaram em favor da causa e das ações do Executivo. Dra. Mayara Rezende (Republicanos) informou que fez uma indicação para a implementação da medicina do trabalho na administração municipal. “Assim, poderemos conhecer melhor o servidor e acompanhar as suas demandas de saúde, respaldando inclusive o pagamento de benefícios e indenizações”.
Fiscalização para a Lei do Jovem Aprendiz
Leandra ainda teve aprovado um requerimento solicitando a fiscalização das empresas com relação a contratação de jovens aprendizes, conforme prevê a Lei da Aprendizagem. A parlamentar destacou a legislação como fundamental para garantir acesso ao primeiro emprego.
