Frente Parlamentar da PcD pede solução de problemas na Saúde Mental

Vereadores cobram melhorias na gestão (Foto: Ivana Gravina)

Um pedido de informações sobre investimentos em saúde mental foi aprovado na sessão desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Macaé. O requerimento é dos vereadores Reginaldo do Hospital (Podemos), Iza Vicente (Rede) e Luciano Diniz (Cidadania), além do presidente Cesinha (Solidariedade), que integram a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência (PcD). O objetivo é conhecer o que foi realizado na área e saber se os repasses federais estão sendo utilizados integralmente, a fim de criar um plano de ampliação e aplicação desses recursos.

De acordo com Reginaldo, a frente parlamentar recebeu essa demanda na Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência. Familiares e profissionais que atendem PcD relataram a situação. “A ideia é criar novas formas de captar recursos e destiná-los à ampliação do atendimento”.

Cesinha lembrou que a pandemia sobrecarregou o sistema de saúde, formando longas filas na saúde mental que continuam crescendo no pós-pandemia. “Ouvimos do secretário que o município enfrenta uma grande dificuldade de encontrar psiquiatras para contratação. Se não há profissionais disponíveis aqui, precisamos pensar em outra solução, como o Mais Médicos”, disse referindo-se ao programa do governo federal que viabiliza a contratação de médicos estrangeiros para promover a saúde básica em municípios onde não há profissionais brasileiros.  

Luiz Matos (Republicanos) destacou que a falta de médicos afeta outras especialidades. “Outro dia, não havia pediatra para atender no Pronto Socorro do Aeroporto e a justificativa foi a mesma: não conseguem encontrar novos profissionais para contratação”. O vereador também defendeu o Mais Médicos como possível solução.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.