Vereadores pedem ampliação da coleta de sangue na Região Serrana

Parlamentares ainda mencionaram a ausência de fisioterapeuta e psiquiatra na Serra e a limitação de exames de sangue no Lagomar (Foto: Tiago Ferreira)

O parlamentar Tico Jardim (Solidariedade) pediu esclarecimentos sobre a limitação de dez atendimentos diários para exame de sangue na Bicuda Pequena, Região Serrana. O requerimento destinado à Secretaria Municipal de Saúde foi aprovado na sessão desta quarta-feira (19), na Câmara de Macaé, e recebeu apoio dos demais vereadores em plenário.

De acordo com o autor do pedido, o número de atendimentos foi reduzido sem explicação ou aviso prévio. Ele relatou que os moradores de Serro Frio e outras localidades mais distantes se deslocam em jejum até a Bicuda Pequena na tentativa de coletar sangue. No entanto, devido à limitação no número de atendimentos, não conseguem realizar o exame. “É uma área de difícil acesso, onde as pessoas têm dificuldade de se deslocar. Por fim, voltam com fome e sem conseguir fazer o hemograma, que é fundamental para o diagnóstico de algumas enfermidades”, declarou Tico.

Amaro Luiz (PRTB) informou que no posto do Lagomar o atendimento também é limitado a 30 vagas diárias. “São 40 mil habitantes no bairro e apenas 30 exames de sangue por dia, o que faz com que muitos precisem se deslocar até uma das unidades de saúde no Centroda cidade. O problema é que, devido ao trânsito, com frequência, levamos mais tempo do Lagomar ao Centro do que da Serra até lá. Não deveria ser assim”.


Sem fisioterapia e tratamento psiquiátrico

Já George Jardim (PSDB) lembrou que, além do exame de sangue, a Bicuda sofre com a falta de tratamento psiquiátrico e fisioterapia para a população. “Se a Saúde não consegue profissionais para atuar na localidade, por que não contrata alguém de lá? Temos uma fisioterapeuta que mora na região, mas atende particular. Se ela fosse contratada pelo serviço público, poderia trabalhar perto de casa e dar assistência aos que não podem pagar”.

Paulo Paes (União Brasil) aproveitou para convidar o atual secretário de Saúde de Macaé, Alexandre Cruz, para dar esclarecimentos sobre o assunto no Grande Expediente. Ainda não há data definida para o evento.


Violência, educação e gênero

Na sessão, foi acertada a agenda do Grande Expediente para três datas. Na próxima quarta-feira (26) o juiz de direito Wycliffe de Melo Couto abordará o assunto da violência nas escolas. O tema poderá ser retomado em 9 de maio, quando a secretária de Educação Leandra Lopes Vieira estará na Casa para tratar de diversas situações ligadas à pasta.

Já no dia 17 do mês que vem, Dia Municipal de Combate à LGBTfobia, Tayse Marinho, coordenadora de Acesso e Gênero da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, falará sobre as ações realizadas pelo órgão. Os três foram convidados respectivamente por Marlon Lima (PDT), Guto Garcia (PDT) e Iza Vicente (Rede).

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.