A audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 aconteceu na tarde desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Macaé. Na ocasião, o secretário adjunto de Planejamento, Wagner Carvalho Motta, apresentou os valores previstos com despesas e investimentos por órgão, área e projeto.
O procurador geral do município, Fabiano Paschoal, e o secretário de Obras, Felipe Bastos, ajudaram a responder as perguntas do público e vereadores. O presidente do Legislativo, Cesinha (Solidariedade), conduziu o debate, que contou ainda com a participação dos parlamentares Iza Vicente (Rede) e Tico Jardim (Solidariedade).
A receita para 2024 foi estimada pela equipe técnica da prefeitura em R$ 3,9 bilhões, enquanto o previsto para 2023 é de R$ 3,6 bilhões. A arrecadação de recursos próprios também deve crescer, como indicam as previsões, saindo dos atuais R$ 1,4 bilhão para R$ 1,5 bilhões no ano que vem.
Em contrapartida, é esperada uma queda no repasse de royalties. Até o final de 2023, especialistas estimam que o recurso vai ultrapassar R$ 1 bilhão. Para 2024 a previsão é menos otimista, devendo ficar em torno de R$ 932 milhões.
Servidores
Diante da notícia de crescimento da arrecadação, o agente de combate a endemias, Adenilson Perez, perguntou se está previsto para o próximo ano a revisão e a aplicação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do município.
“Esperamos por sete anos na gestão passada e há três anos no atual governo e ainda não obtivemos resposta para as promoções e progressões, que estão paralisadas. Já são mais de 1.500 processos na Justiça”, declarou o servidor.
A vereadora Iza Vicente (Rede) aproveitou para perguntar sobre a possibilidade da concessão de um dissídio que minimize as perdas inflacionárias do longo período em que os servidores permaneceram sem reajuste. O secretário respondeu que isso será discutido em momento oportuno.
Já sobre o PCCV, ele informou que a Coppe UFRJ foi contratada para estudar uma solução para o problema. “Temos sete PCCVs diferentes e, devido à complexidade e à incompatibilidade orçamentária, não conseguimos aplicá-los”, justificou Motta.
Livre da dependência dos Royalties
Iza ainda perguntou sobre os planos para livrar Macaé da dependência dos royalties e foi precedida por Cesinha, que reforçou a cobrança. Ele mencionou um requerimento de sua autoria que aponta um caminho para a recuperação de receitas. Isso seria feito por meio do resgate de tributos de empresas que atuam no município, mas pagam os impostos à sua cidade de origem. “Por que não buscamos esses recursos? Há parecer favorável do Tribunal de Contas. Assim, teríamos meios de valorizar o servidor”, defendeu.
Wagner Motta sinalizou que estão sendo feitos estudos para a criação de um fundo soberano para Macaé. Isto é, uma proteção financeira capaz de manter as contas em equilíbrio mesmo diante de alguma adversidade ou momento de crise.
Sobre a recuperação de receita, ele sinalizou que o município tem interesse, mas ainda precisam estudar o tema. “No mais, apostamos na diversificação econômica para buscar a independência financeira. O projeto Macaé +20 vem trabalhando nisso também e, em breve, haverá mais ações nesse sentido”, destacou o secretário.
Novos investimentos e Região Serrana
Ainda foram discutidos novos investimentos e o tratamento de esgoto na Região Serrana. O saneamento foi levantado pelo vereador Tico Jardim (Solidariedade), que demonstrou preocupação com o fato de algumas localidades da Serra continuarem sem o serviço.
“Estamos muito felizes com o tratamento de esgoto iniciado no Frade, no Sana e em Glicério. No entanto, distritos como Bicuda e Córrego do Ouro ficaram de fora. Nossos rios não podem continuar a receber esses resíduos. O futuro de Macaé depende disso”.