Confira destaques da sessão desta terça-feira (14) na Câmara de Macaé

Violência obstétrica, melhorias em cemitérios e praças foram alguns dos temas votados

Entre outras matérias, o Legislativo Macaense aprovou nesta terça-feira (14) proposições de Iza Vicente (Rede), George Jardim (PSDB), Alan Mansur (Cidadania) e Luiz Matos (Republicanos). Iza apresentou requerimento pedindo à Secretaria de Saúde relatório sobre casos de violência obstétrica. “Temos uma lei que obriga o registro desses crimes”.

Segundo ela, o objetivo da proposição é que a legislação proteja também pessoas que não tenham a mesma habilidade para uso das redes sociais, demonstrado em situação recente, na qual um homem denunciou abusos contra a esposa. A proposta vem na sequência de providência que a vereadora pediu sobre o caso.

Já George cobrou, por meio de uma indicação ao Executivo, equipe permanente de zeladoria e manutenção para cemitérios da Bicuda Pequena, Cerro Frio, Laje de Macaé, Baião e Bicuda Grande. Segundo ele, a deterioração é grande, e em Cerro Frio o muro caiu. “Os zeladores praticamente fazem apenas a capina. Acontece até de familiares terem de sepultar seus próprios entes queridos”.

Mansur obteve aprovação para requerimentos à prefeitura solicitando gratificação a funcionários por trabalho em área de risco e difícil acesso em escolas da Fronteira. Ele também pediu cobertura de valão na Ajuda de Baixo, entre outras solicitações.

Brinquedos para praça e pedido de carro fumacê

Das proposições de Matos, destacou-se a indicação para novos brinquedos e academia numa praça de Itaparica. Entre as feitas por Paes, o destaque foi um pedido à Secretaria de Saúde para que carros fumacê sejam enviados ao Bosque Azul, Ajuda de Baixo e Região Serrana. Confira aqui a íntegra da sessão.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.