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Câmara de Macaé integra comitiva em reuniões com o Governo Federal

Luciano Diniz e Ricardo Salgado defenderam ações que gerem desenvolvimento com sustentabilidade (Foto: Divulgação)

Em Brasília-DF, parlamentares da Câmara de Macaé integraram a comitiva que participou de uma série de reuniões com o governo federal, nesta semana. O objetivo foi tratar de interesses da cidade, como o retorno de voos comerciais, a implementação da fábrica de fertilizantes e incentivos para programas de sustentabilidade. Luciano Diniz (Cidadania) e Ricardo Salgado (MDB) representaram o Legislativo, no grupo liderado pelo prefeito Welberth Rezende (Cidadania).

No Ministério de Portos e Aeroportos, a comitiva foi recebida pelo ministro Silvio Costa Filho. O tema do encontro foi a retomada regular de voos comerciais no Aeroporto de Macaé, administrado pela Zurich Airport, que recentemente inaugurou uma nova pista com dimensões para pouso e decolagem para aeronaves de maior porte. “Realizaram um investimento de R$ 220 milhões, que também busca ampliar toda a logística que envolve a indústria do petróleo”, afirmou Luciano.

De acordo com Diniz, Silvio Costa Filho sinalizou positivamente sobre a retomada dos voos. Há o interesse público da companhia aérea Azul em operar na cidade e, com o objetivo de garantir a operação, foi iniciado diálogo com o governo estadual para reduzir o ICMS sobre o combustível da aviação civil como forma de incentivo.

 “Macaé precisa ser tratada de forma diferenciada. Não dá para ser vista como qualquer município do interior. Temos a maior base de pouso e decolagem de helicópteros do Brasil e precisamos garantir voos comerciais regulares que liguem nossa cidade ao cenário nacional”, disse o vereador.

Fábrica de fertilizantes e sustentabilidade

No Ministério de Agricultura e Pecuária, foi discutida a viabilidade de uma fábrica de fertilizantes que, segundo Diniz, permitirá um grande avanço na diversificação da economia, além de reduzir a dependência do Brasil no mercado internacional.

Para que o desenvolvimento ocorra com sustentabilidade, o grupo macaense defendeu a implementação de ilhas verdes em áreas urbanas. O projeto foi apresentado aos ministérios do Meio Ambiente e da Casa Civil, quando foram recebidos pelo secretário André Ceciliano.

Ricardo Salgado explicou que a iniciativa gera redução na temperatura em áreas estratégicas, diminuindo os impactos do aquecimento global. “É também uma forma de melhorar a qualidade de vida, como temos defendido nas comissões e frentes parlamentares da Câmara”, finalizou.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.