A água potável que chega às escolas da rede municipal entrou na pauta do Legislativo. Na sessão da Câmara Municipal de Macaé, nesta terça-feira (8), foi discutido e aprovado o Projeto de Lei (PL) 56/2017 do vereador José Franco de Muros (PPS), o José Prestes, que estabelece a realização de testes para assegurar a qualidade da água fornecida aos estudantes.
O PL recebeu voto favorável de todos os parlamentares presentes e prevê a realização de testes semestrais. Durante os debates, o presidente Eduardo Cardoso (PPS) sugeriu uma espécie de rodízio pelas unidades de ensino como alternativa se o Executivo alegar falta de recursos. “Neste caso, o governo pode fazer os exames por amostragem e, caso seja detectado algum problema, ampliar para todas as escolas”, defendeu.
Durante o debate da matéria, Marcel Silvano (PT) colocou a Comissão de Educação, da qual é presidente, à disposição para atuar pela implantação da lei. Maxwell Vaz (SD) também fez coro. “Trata-se de uma política pública de saúde que tem grande alcance”, acrescentou.
Os vereadores ainda lembraram que a prefeitura é a responsável pelo abastecimento de água na Região Serrana e que, por isso, já possui estrutura e equipamentos de controle da qualidade da água, com a realização de testes diários.
Mercado de trabalho para a terceira idade
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 059/2017, também assinado por José Prestes, que estabelece políticas voltadas à ampliação do mercado de trabalho para os idosos. O texto da matéria define ações, como cursos de capacitação e reciclagem, além de seguir diretrizes do Estatuto do Idoso.
De acordo com o vereador, quase 70% dos aposentados no país recebem apenas um salário mínimo. “Assim, damos oportunidade para os idosos que continuam na ativa aumentarem sua renda”, finalizou.
Agora, os dois projetos seguem para veto ou sanção do prefeito.