Câmara defende medidas de proteção aos animais

Thales lembra que proposta já é adotada em diversas cidades no país

Na sessão desta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Macaé voltou a discutir ações voltadas para a proteção dos animais. Por unanimidade, foi aprovado o requerimento de Thales Coutinho (Podemos), que solicita ao Executivo a viabilidade de implantar o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária (SamuVet).
De acordo com o parlamentar, a proposta já é executada em diversas cidades do país, sendo importante para a saúde pública. “Além de prestar os primeiros socorros, a unidade móvel também pode ser utilizada no resgate de animais que sofrem maus tratos ou que foram abandonados, por exemplo”, acrescentou.
Conhecido por ser defensor da causa, Rafael Amorim (PDT) elogiou a iniciativa de Thales. “Várias vezes, moradores ou iniciativas organizadas assumem a responsabilidade, mas tudo gera um custo. Ressalto que é preciso cobrar do atropelador a responsabilidade pelo socorro, mas o animal nem deveria estar em situação de abandono nas ruas.”
Rafael ainda falou sobre inauguração da Unidade Básica de Saúde Animal da Serra, ontem (9), no distrito de Córrego do Ouro (Região Serrana). Parlamentares, como Edson Chiquini (PSD) e Professor Michel (Patriota), também discursaram a favor do pedido.
Economia e tradição
Durante a videoconferência, outro requerimento que contou com apoio unânime foi o de Guto Garcia (PDT). Ele defende a criação da Feira Nordestina no Lagomar, com o objetivo de movimentar a economia no bairro por meio da culinária e do artesanato.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.