Câmara defende retorno do Restaurante Popular

Parlamentares também querem que o programa seja gratuito
Com apoio unânime, a Câmara de Macaé solicitou novamente o retorno do programa Restaurante Popular. Na sessão desta quarta-feira (10), Reginaldo do Hospital (Podemos) e o presidente Cesinha (Pros) assinaram o requerimento que, agora, vai ser direcionado ao governo municipal.
Reginaldo afirmou que a prioridade é garantir alimentação de qualidade aos moradores que estejam em vulnerabilidade social. “A crise é grande e devemos pensar nos que mais precisam. O ideal é que o Executivo não tenha somente uma unidade e que possa entregar refeições, sem cobrar um valor, enquanto durar a pandemia.”
Guto Garcia (PDT), líder do governo, disse que a prefeitura já manifestou a vontade de reabrir o restaurante, na Aroeira, além de inaugurar novos no Parque Aeroporto, no Lagomar e outro para os estudantes da Cidade Universitária. “A ideia é manter o programa de forma gratuita.”
Infraestrutura
Os vereadores também discutiram melhorias na infraestrutura da cidade. Rond Macaé (Patriota) apresentou indicação voltado ao Mercado Municipal de Peixes, diante da necessidade de reforma do atual piso do cais.
Já Luciano Diniz (Cidadania) cobrou a revitalização do Parque da Cidade, que está abandonado há anos. Para o bairro Santa Tereza, o Professor Michel (Patriota) pede que o governo informe se há projeto para pavimentação da Estrada de Laranjeiras, bem como cronograma da obra, incluindo datas e estimativa de término.
Agenda
Na próxima terça-feira (16), o deputado estadual Chico Machado (PSD), que é ex-vereador, estará na Câmara para falar sobre as pautas econômicas que afetam diretamente a região.
Já na quarta-feira (17), o Legislativo receberá o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) para tratar das medidas restritivas ligadas ao combate da Covid-19.
O mesmo tema deverá ser tratado pelo meio acadêmico em uma das sessões da semana seguinte. Por requerimento, Luciano Diniz e Iza Vicente (Rede) solicitaram envio de convite para que profissionais da UFRJ venham até o plenário trazer dados atualizados sobre a pandemia.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.