Câmara estuda medidas mais enérgicas contra a Enel

Denis Madureira (Republicanos) foi o autor de dois requerimentos cobrando ações da concessionária de energia elétrica (Foto: Tiago Ferreira)

Os vereadores voltaram a debater, nesta quarta-feira (9), na Câmara Municipal de Macaé, a falta de atendimento da concessionária de energia elétrica Enel às solicitações da população. As reclamações são tão recorrentes que os parlamentares já se dizem desacreditados. É o caso de Denis Madureira (Republicanos) que teve dois requerimentos sobre o assunto aprovados na manhã de hoje. Ele cobrou o aumento de carga elétrica na Escola Municipalizada de Educação Infantil (EMEI) Eléa Tatagiba de Azevedo, na Aroeira, e a elevação da rede de média tensão nas imediações da ponte da Barra.

Conforme informou o parlamentar, a fiação elétrica está com o cabeamento exposto, ou seja, sem o isolamento adequado, a menos de 5 metros de altura e muito próxima à ponte Delfino de Souza Nunes. Denis pediu providências para garantir a segurança dos transeuntes que passam pela ponte da Barra. “É muito desgastante ficar pedindo soluções para os mesmos problemas. Nem a população, nem nós, aguentamos mais a inércia da Enel”, desabafou.

O vereador ainda falou do quanto o calor atrapalha o rendimento das crianças em escolas, como a Tatagiba de Azevedo. “Os aparelhos de ar condicionado foram comprados pela prefeitura e instalados nas salas de aula, mas não funcionam porque a Enel não aumenta a carga elétrica”. Madureira acrescentou que o pedido já foi feito antes, mas continua sem atendimento. Ele confirmou que a escola fez o projeto e construiu o padrão para a troca de carga. “Não sabemos mais o que fazer para que a Enel cumpra o seu papel”, disse.

Há menos de 15 dias, representantes da empresa estiveram no Legislativo para dar esclarecimentos à população, a convite do líder do governo, o vereador Cesinha (Cidadania). “Acredito que o problema não são os gestores locais, mas a falta de investimentos na cidade”. Ele pediu uma reunião com as pastas do Executivo interessadas e a diretoria da Enel na tentativa de encontrar uma solução para cada um dos casos apresentados.

Tico Jardim (Cidadania) pediu a reativação da frente parlamentar pela melhoria dos serviços de energia elétrica na cidade. “Desde o meu primeiro mandato fazemos esse debate na Casa. Se for preciso, vamos ao Rio e em Brasília novamente. Vamos levar o problema aos deputados federais e à Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O importante é encontrar uma solução”, defendeu.

A vereadora e ex-secretária de Educação Leandra Lopes (PT) relatou que há cerca de 15 escolas sem climatização devido a inoperância da Enel. E outras 23 que não puderam ter seus padrões de energia alterados pela prefeitura porque funcionam em imóveis alugados. “Neste caso, há um impedimento legal. E sem a troca do padrão a Enel não pode alterar a carga elétrica”. Luciano Diniz (Cidadania) lembrou os avanços feitos na gestão passada e frisou que a Enel é uma empresa privada e não uma estatal e, como tal, precisa fazer investimentos e responder as solicitações dos usuários.

Rond Macaé (PSDB) aproveitou para pedir a extensão da rede elétrica para toda a Ilha Leocádia, já que atualmente apenas uma parte da localidade dispõe de energia elétrica.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.