Câmara Itinerante nas Malvinas: moradores cobram concretização de projetos

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Solicitado por Manoel das Malvinas, esta edição do</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">&nbsp;projeto ouviu reivindicações dos moradores durante quase 3h.</span>

Com importante participação popular, a Câmara Itinerante chegou ao bairro Malvinas na manhã deste sábado (8). O projeto, realizado pela Câmara Municipal de Macaé, ouviu reivindicações dos moradores durante quase três horas e foi realizado por requerimento do vereador Manoel Francisco Neto (PR), o Manoel das Malvinas. Entre as cobranças, destacaram-se a concretização de projetos de infraestrutura e melhorias na educação, segurança e mobilidade urbana.
 

Após iniciar o encontro, o presidente Eduardo Cardoso (PPS) agradeceu a presença do público. “Estamos aqui para ouvir bem mais do que falar. Os questionamentos levantados são muito importantes e fico satisfeito em ver que os moradores entenderam a importância deste encontro. Infelizmente, há poucos representantes do Executivo, mas encaminharemos ata oficial ao prefeito”, declarou o chefe do Legislativo.
 

Manoel Francisco, ao discursar, enumerou projetos já apresentados para o bairro e defendeu alterações na mobilidade urbana, transformando a rua principal em via única, além da fixação de horários para trânsito de caminhões e veículos pesados, melhorando o tráfego e a segurança dos moradores.
 

– Desde o início do meu mandato, apresentei diversas proposições e tenho conversado com o prefeito, que afirmou que ainda esse ano muitas obras irão avançar. Acredito que, em breve, os moradores terão motivos para se orgulharem das Malvinas e localidades próximas. A Praça CEU (Centro de Artes e Esporte Unificados), por exemplo, será inaugurada e trará grandes benefícios. Macaé foi uma das cinco cidades do estado agraciadas com este programa, afirmou Manoel Francisco.
 

A Câmara Itinerante foi transmitida ao vivo pela internet. No próximo sábado (15), a Barra de Macaé receberá o projeto, que visa aproximar o Poder Legislativo da População.

 

Infraestrutura e Praça CEU
 

Durante o ato, diversos moradores cobraram a realização de obras de infraestrutura e a concretização de projetos já anunciados para o bairro e localidades da região, como Nova Malvinas, Novo Botafogo e Ilha Leocádia. De acordo com Júlio César de Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto, há expectativa do governo municipal em iniciar e finalizar obras até o final do próximo ano. “Na Ilha Leocádia, por exemplo, há empenho do governo para obter liberação na justiça para obra de urbanização. Nos próximos seis meses, a prefeitura deverá apresentar o programa para o Ministério Público”, acrescentou Manoel.
 

Já a bancada da oposição, composta por Igor Sardinha (PRB), Maxwell Vaz (Solidariedade) e Amaro Luiz (PRB) criticou a morosidade dos programas. “Há mais de três anos que a região aguarda as melhorias prometidas e nada sai do papel. Infelizmente, o governo prioriza bairros da área nobre em detrimento aos que mais precisam”, afirmou Igor.
 

Outro ponto questionado pelos presentes foi o atraso na inauguração do Centro de Artes e Esporte Unificados (Praça CEU), obra do Ministério da Cultura em parceria com a prefeitura, ligada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) e que integrará centro de assistência social, cineteatro, biblioteca, salas multiuso, quadra e pistas de skate. Obras de saneamento básico e esgoto também foram necessidades abordadas por Luciano Diniz (PT).

 

Segurança
 

A segurança foi outro importante tema levantado pelos moradores, que relataram casos de abusos da força policial. Sobre a questão, Marcel Silvano (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, solicitou novo encontro, juntamente com a Associação de Moradores, para levantamento mais apurado e, posteriormente, apresentação de relatório.

 

Educação e Cultura
 

A falta de estrutura na escola do bairro também foi uma preocupação de muitas mães presentes, que pediram reparos e instalação de corrimão e telas de proteção no local. De acordo com o secretário de Educação e vereador licenciado, Guto Garcia, a pasta já está finalizando estudos para adequação do espaço.
 

– Apresentei uma emenda no valor de R$ 1 milhão para a construção de uma nova creche, mas a verba foi direcionada para outro setor. Este é um indício de que a educação não é uma prioridade da atual gestão, frisou Maxwell Vaz.
 

Outro pedido foi o retorno do extinto programa Artluz, que promovia cursos multidisciplinares, como dança, artesanato e atividades culturais, que promoviam a inclusão social. “Era um projeto que tirava as crianças das ruas e ajudava muito na formação”, lamentou uma das moradoras.

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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