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Câmara Juvenil dá aula de civismo

Vereadores juvenis foram eleitos em votações nas escolas municipais.

Pedidos de melhorias para as escolas da rede municipal marcaram a sessão da Câmara Juvenil desta sexta-feira (29), na Câmara de Macaé. Também foram feitas solicitações de serviços para a população, sobretudo voltados para as mulheres. Contudo, o momento mais marcante foi o discurso das vereadoras mirins contra a violência e a discriminação de gênero. Elas também fizeram uma homenagem à vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), executada em março deste ano, após denunciar violações dos direitos humanos na Favela de Acari.
A presidente, Clara Michele Ferreira, da E. M. Maria Letícia Santos Carvalho, fez uma série de indicações para a melhoria da sua escola, tais como a troca de móveis, janelas, pintura nas paredes, limpeza no entorno (mato) e material didático para os professores. Também foram feitos requerimentos relacionados à segurança em alguns bairros, com pedido de iluminação, manutenção de vias e divulgação da lei que permite a descida do ônibus fora do ponto para mulheres e idosos após as 22h.
Já a vereadora Júlia Eduarda Priolli, do Colégio de Aplicação (CAP), pediu apoio do poder público para enfrentar os constantes assaltos que estão ocorrendo nos arredores do colégio. “Só na semana passada, foram três assaltos à mão armada. Mesmo grupos grandes de dez estudantes já foram assaltados.” A estudante também pediu informações sobre o pagamento da bolsa CAP, proposta pelo vereador Marcel Silvano (PT) como emenda impositiva, mas ainda não atendida.
Pauta para as mulheres
Dentre os projetos voltados para as mulheres, está a criação de um espaço de beleza para moradoras de rua, a fim de auxiliar na sua recuperação. Outra proposta é a criação de uma creche noturna para as mães que trabalham durante o dia e estudam à noite. E, por fim, foi recomendada pelas parlamentares a promoção de palestras e eventos no ambiente escolar voltados para o empoderamento feminino, conscientização sobre a violência doméstica e a gravidez na adolescência.
Civismo e ativismo político
A estudante e vereadora juvenil Ana Carolina Mateus, da E. M. Carolina Curvelo Benjamim, aproveitou a sessão para fazer um discurso feminista e motivar outros jovens a participar mais ativamente da vida política da cidade e do país. “É preciso discutir política. Se não lutarmos por um bairro, uma cidade e um país melhor, como queremos ver mudanças?”
Clara Michele concorda e reforça o papel dos cidadãos: “Nada cai do céu. Se queremos algo, é preciso lutar.” Júlia Priolli ainda destacou o papel do programa Câmara Juvenil na formação de jovens mais conscientes. “As pessoas acham que adolescente não entende de política e não sabe o que é cidadania. Não é verdade, nós também discutimos e queremos falar a respeito. E as sessões da Câmara Juvenil nos dão essa oportunidade.”

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.