Câmara Juvenil tem primeira sessão ordinária e elege Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Macaé realizou, na tarde desta quarta-feira (12), a primeira sessão deliberativa da Câmara Juvenil, que incluiu a eleição para a Mesa Diretora. Das três chapas formadas, uma desistiu e a vencedora teve a seguinte composição: Tainara Pedrosa (presidente), Renan Xavier (vice-presidente), Emanuele Alves (primeira- secretária) e Mariana Borges da Silva (segunda-secretária).
Com o apoio dos servidores da Casa, os jovens parlamentares, escolhidos por meio de votação em escolas municipais, exercitaram a discussão e a votação de indicações, requerimentos e projetos de lei. Houve algum nervosismo e embaraço inicial para seguir o rito da sessão e para falar em público, o que não impediu o debate sobre temas importantes.
A segunda-secretária apresentou uma indicação para implantar internet em sua escola, na Bicuda Grande. Outras duas parlamentares juvenis fizeram ponderações. “Como será a fiscalização para garantir que os alunos não usem apenas as redes sociais?”, questionou Clara Michele Ferreira. “E será que essa é realmente uma prioridade?”, perguntou Kailane Gomes.
A defesa foi no sentido de que caberia à diretoria da escola fiscalizar. “Além disso, a internet na Serra não é um luxo. Nem a nossa secretaria dispõe de wi-fi para comunicação com a Secretaria de Educação”, argumentou Mariana. A aprovação ocorreu por 8 votos contra 7. Os vereadores também aprovaram grande número de matérias que visam outros tipos de melhorias nas escolas.
O parlamento juvenil realiza, além de encontros periódicos, sessões trimestrais para debates e votações. O ato é realizado com toda a estrutura de uma sessão comum, incluindo transmissão ao vivo via internet. Os projetos apresentados pelos estudantes podem servir como base para proposições dos vereadores da cidade.
Segurança e mulheres no poder

Um dos assuntos mais relevantes na sessão foi a segurança. O Requerimento 02/2017, de Amanda Ferreira, foi apenas um dos que solicitaram rondas policiais em escolas, todos aprovados por unanimidade. “Principalmente na entrada e saída, grupos assaltam os alunos menores e já houve até estupros perto da minha escola”, relatou Kailane.
“Acho importante que as meninas tenham 16 das cadeiras na Câmara Juvenil. Isso mostra que as mulheres estão ocupando os espaços de poder”, afirmou a Júlia Priolli. O estudante Renan, único representante masculino na atual legislatura, faz parte da chapa vencedora que derrotou a concorrente composta por Kailane (presidente), Isabele Neto (vice), Giovanna Freire (primeira-secretária), e Clara Michele (segunda-secretária).
Jornalista: Marcello Riella Benites

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.