Câmara pede ampliação do tratamento oncológico em Macaé

O objetivo é fazer com que os pacientes oncológicos não precisem se deslocar para outros municípios (Foto: Ivana Gravina)

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (19), pela Câmara Municipal de Macaé, o Requerimento nº 217/2024, de autoria do vereador Luiz Matos (Cidadania). Ele solicita ao Executivo que estude a possibilidade de fazer um convênio com o governo federal, a fim de ampliar a assistência aos pacientes com câncer e seus familiares, oferecendo o tratamento de quimioterapia e radioterapia na cidade.

O autor do projeto defende que isso seja feito por meio da implantação de um polodo Instituto Nacional do Câncer (Inca) em Macaé, o que, para ele, tornaria o atendimento mais acessível e humanizado. “Queremos diminuir o sofrimento dos pacientes oncológicos e de seus familiares”.

Para Matos, não cabe mais a uma cidade do porte de Macaé obrigar seus cidadãos a sair daqui para buscar tratamento em Campos ou no Rio de Janeiro. “Estamos em pleno desenvolvimento econômico, podemos proporcionar isso aos que estão sofrendo com o câncer”, disse.

Guarda Sênior

Também foi de Luiz Matos a indicação aprovada para o aumento no quadro de servidores da Guarda Sênior, tendo em vista a relevância do projeto da Guarda Municipal de Macaé. “Perdemos muitos agentes durante a pandemia e precisamos repor essas vagas. É um projeto muito importante, pois dá qualidade de vida e dignidade para os idosos”.

Abono Natalino

Outra indicação do parlamentar, aprovada nesta data, tem como objetivo estender a concessão de abono natalino aos guardas seniores e guardas mirins. “Incluirei ainda os trabalhadores do Projeto Nova Vida”, acrescentou.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.