🔊 Ouvir Foram aprovados na sessão desta terça-feira (27), na Câmara Municipal, dois requerimentos do vereador Marcel Silvano (PT). O primeiro diz respeito ao não cumprimento da Lei 4.392/2017, que determina a disponibilização de números, horários e itinerários dos veículos de transporte público nos pontos de ônibus e terminais da cidade. O segundo pede esclarecimentos pela não execução da Lei 4.462/2018, que prevê a colocação de placas informativas nos prédios históricos, que ajudem a contar a história de Macaé.
Segundo o autor dos requerimentos, a Lei 4.392/2017 já está em vigor há dois anos e a 4.462/2018 está na mesma situação há um ano e quatro meses. “É direito do povo saber a sua história, por isso é tão importante que coloquem as placas nos imóveis históricos”. Marcel também reforçou a necessidade de dar acesso às informações sobre os ônibus que circulam na cidade. “O cidadão não consegue saber quando chegará em casa, pois os horários não seguem um padrão e não há como fiscalizar dessa maneira”, esclareceu.
Maxwell Vaz (SD) também mencionou outra lei que vem sendo descumprida pelo Executivo, a do arranjo físico na rede elétrica, telefônica e de internet das vias públicas. De acordo com o parlamentar, um emaranhado de fios e cabos aéreos poluem o visual da cidade e causam insegurança aos transeuntes. “Fiz uma lei que foi aprovada por esta Casa dando poderes ao prefeito de ordenar e multar as empresas que não cumprirem as normas de instalação, mas até hoje nenhuma providência foi tomada para solucionar o problema”.
Terminal Central
Maxwell Vaz também apresentou um requerimento que solicita o cronograma físico e financeiro da obra do Terminal Central. Além da demora na conclusão da reforma, ele alegou que os impactos no trânsito e na locomoção das pessoas são enormes. “Instalaram roletas nas calçadas, prejudicando a circulação nos espaços públicos. Os terminais foram improvisados em pontos de ônibus que não têm capacidade para receber os passageiros e não há previsão para isso acabar”. A proposta foi aprovada pelos demais parlamentares presentes.