Câmara pede esclarecimentos ao Executivo e BRK sobre obras

Proposta de Luiz Matos levou a debate em que foi sugerida até uma CPI
 Dois requerimentos de Luiz Matos (Republicanos), aprovados nesta quarta (30), levaram à decisão de convidar órgãos do Executivo e BRK para esclarecerem os transtornos gerados por obras na cidade. “Dou o exemplo da rua W-24, no Lagomar, onde a prefeitura terá que asfaltar de novo após o serviço dessa empresa para implantar saneamento”, protestou o autor.
As proposições solicitam ao governo informações sobre essa situação e sobre o contrato com a empresa. O presidente Cesinha (Pros) falou sobre o documento. “Foi feito em 2012 e não dá a Macaé meios de se proteger em caso de serviços ruins, com repasses de R$ 3 milhões mensais à BRK. Já passa da hora de chamá-la para dar satisfações a esta Casa”.
José Prestes (PTB) falou em seguida. “A BRK nada mais é que a Odebrecht, e nós sabemos a história da empresa. Sem conhecer o contrato, não entenderemos quando executivos nos explicarem. Precisamos que órgãos da prefeitura nos esclareçam antes”. Ele citou os problemas de desvio no trajeto por causa da obra no Bairro da Glória, perto do futuro hospital da Unimed.
George Jardim (PSDB) lembrou da Alameda Cláudio Moacir. “O reparo ficou um absurdo após colocarem tubos. O que vejo é que tudo isso está correndo frouxo sem fiscalização do município”. Considerando a observação de Prestes, Cesinha retomou a palavra. “Vamos convidar primeiro o Executivo, depois a BRK. Se os convites não forem atendidos, vamos convocar”.
Amaro Luiz (PRTB) disse que no Lagomar, os transtornos ocorrem também nas ruas W-16, W-18 e W-30. “Irei protocolar um requerimento para a convocação de uma CPI da BRK”.
Escolas na volta às aulas
Iza Vicente (Rede) teve aprovado requerimento que solicita ao Executivo informações sobre as obras de adaptação das escolas para a volta às aulas presenciais em agosto. Ela relatou atraso em várias unidades. Outros vereadores também mencionaram problemas. O líder do governo Guto Garcia (PDT) esclareceu sobre alguns casos. Ele prometeu ainda verificar as informações solicitadas pelos colegas e responder posteriormente. 

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.