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Câmara pede providências para o Ginásio Municipal de Macaé

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">"A estrutura está caindo aos pedaços e não sabemos sequer se existe algum cronograma de manutenção do espaço."</span>


Um questionamento, do vereador Maxwell Vaz (SD), ao Executivo ganhou eco na sessão ordinária desta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Macaé. Ele apresentou um requerimento, destinado à Prefeitura da cidade, no intuito de saber se há alguma previsão de reforma para o Ginásio Municipal Engenheiro Maurício Soares Bittencourt. “A estrutura está caindo aos pedaços e não sabemos sequer se existe algum cronograma de manutenção do espaço”, disse o autor do requerimento. A proposição foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes.
 
De acordo com o vereador Lúcio Mauro Junger (PMDB), há 10 anos o Ginásio não recebe nenhum tipo de reforma. “Já fiz essa indicação ao Executivo e fui informado que o custo da sua recuperação é muito elevado, em torno de R$ 26 milhões.”
 
Igor Sadinha (PT) lembrou que o espaço está interditado pela Defesa Civil e que há risco para a segurança de quem circula nos seus arredores. “Será que em vez de pagar o Tênis Clube para sediar alguns jogos, não seria possível utilizar esse dinheiro para a reforma do Ginásio?”, indagou.
 
Para Guto Garcia a solução pode estar na privatização de alguns patrimônios públicos, tais como o Ginásio Municipal, o Centro de Convenções, o Parque da Cidade e o Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo. “Diante da crise financeira que vivemos, também acredito que a privatização seja a melhor saída para o Governo e a população”, concordou Nílton César Moreira (PROS).
 
Segundo Marcel Silvano (PT), o Ginásio Municipal e o Centro de Convenções são dois equívocos do ponto de vista estratégico, já que o projeto inicial não previa maneiras de assegurar a sua sustentabilidade. “A obra de recuperação do Centro de Convenções está estimada em R$ 16 milhões, o que é mais um caso de mau uso do dinheiro público.” Na sua opinião, o recurso deveria ser aplicado, por exemplo, na reforma de algumas escolas municipais que funcionam em precárias condições.
 
Por fim, o autor do requerimento pediu providências imediatas, de preferência que garantam o acesso dos jovens ao esporte e à cultura. “É preciso pensar em políticas públicas capazes de afastá-los da criminalidade e das drogas”, destacou Maxwell.

<br />  <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Jornalista: Adriana Corrêa</span></span>

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.