Câmara promove nova série de cursos em parceria com o TCE-RJ

As aulas presenciais acontecerão em junho.

A Câmara Municipal de Macaé sediará, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mais uma etapa de qualificação da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. No mês de junho, os servidores interessados poderão se inscrever gratuitamente nos seguintes cursos: Análise e Melhoria de Processos Organizacionais, Gestão de Conhecimento na Administração Pública e Gestão de Contratos na Administração Pública.
Os cursos serão disponibilizados de forma on-line, além da realização de uma aula presencial. O conteúdo via internet ficará disponível entre os dias 1° de maio e 30 de junho. Já os treinamentos presenciais acontecerão na sede da Câmara, com a seguinte programação:
– Análise e Melhoria de Processos Organizacionais – 19 de junho
Gestão do Conhecimento na Administração Pública – 5 de junho
Gestão de Contratos na Administração Pública – 6 de junho
Para participar da aula presencial, é obrigatório ter realizado as atividades do ambiente virtual, incluindo as avaliações. O aluno terá acesso ao material de apoio e poderá tirar dúvidas e trocar informações nos fóruns.
Além de Macaé, podem se inscrever os servidores públicos das seguintes cidades: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá.
As inscrições devem ser feitas pelo site www.ecg.tce.rj.gov.br. O telefone para obter informações é: (21) 3916-9531.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.