Câmara realiza sessão solene pelos 50 anos da Bacia de Campos

Foto: Ivana Gravina

A sessão em homenagem à Petrobras pelos 50 anos de descoberta da Bacia de Campos, em 1974, aconteceu na noite desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Macaé. O evento foi presidido pelo vereador Luciano Diniz (Cidadania) que lembrou marcos do desenvolvimento econômico da cidade e as consequências sociais do crescimento desordenado. Ele ainda falou da importância da parceria entre poder público e iniciativa privada para vencer desafios e avançar em diversas áreas.

De acordo com o parlamentar, Macaé possui atualmente 19 assentamentos precários. São áreas de moradias inadequadas e sem acesso a serviços básicos, que se formaram e cresceram nas últimas décadas. Para Luciano, embora a urbanização de nove deles já tenha sido iniciada, o desafio continua enorme. “Macaé possui o dobro de usuários com cartões do SUS que a sua população. Ainda assim, esperamos estruturar a saúde e todas as favelas, utilizando melhor os recursos e trazendo novos investimentos para a cidade”.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda de Macaé, Rodrigo Viana, frisou que a atual gestão apoia a transição energética (fontes mais limpas e sustentáveis) e o desenvolvimento de novas indústrias para o município (diversificação da economia). Contudo, ele acredita que isso acontecerá a partir dos recursos oriundos da cadeiado petróleo e gás nos próximos anos. “Queremos novas indústrias, como a fábrica de fertilizantes, ao mesmo tempo em que promovemos o turismo, a cultura e potencializamos a produção de grãos”.


Contribuição do Legislativo

Diniz também destacou a atuação do Legislativo para tornar a cidade mais inclusiva, frente aos desafios criados pelo desenvolvimento econômico. “Criamos a Frente Parlamentar de Despoluição da Lagoa de Imboassica e, por meio desse trabalho, conseguimos R$ 10 milhões com o governo para essa finalidade”.

Ele ainda mencionou a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, que busca, sobretudo, melhorias no atendimento de saúde e educação para esse segmento. “Após reivindicações e muito diálogo, foi feita a contratação de novos auxiliares escolares, a fim de garantir o acesso regular das crianças com deficiência às escolas. Além disso, obtivemos o aumento de 30% no subsídio de quatro instituições que atendem esse público” – Sentrinho, Apae, Pestalozzi e Portadores da Alegria.

Por fim o vereador relatou o trabalho da “Frente da Bike”, responsável pela conquista de 22 quilômetros de ciclovias recuperadas na cidade. “Agora, aguardamos a construção de outros 29 quilômetros, que fazem parte do plano cicloviário, aprovado por esta casa”, informou Luciano.


Novos investimentos para a região

O gerente geral da Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bacia de Campos (UN-BC), Alex Murteira Célem, reafirmou o compromisso da empresa com o desenvolvimento local. “Nesta nova etapa (próximos quatro anos), investiremos U$ 22 bilhões na Bacia de Campos”.

A gerente geral de Descomissionamento dos Sistemas Submarinos, Mariana Colaço, acrescentou que isso se dará principalmente por meio da revitalização de campos maduros, o que deve impulsionar a geração de empregos em âmbito local e nacional. “Estamos investindo em novas tecnologias e aumento da eficiência para mantê-los prósperos por um bom tempo”.

O gerente do Ativo de Processamento de Cabiúnas, Alisson Cardoso, declarou que nessa fase a Petrobras se prepara também para entrar no mercado de créditos de carbono.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.