Câmara realizará audiência pública para discutir o transporte coletivo

Data do ato será divulgada em breve

 

Diante da greve dos funcionários do Sistema Integrado de Transporte (SIT) e do recebimento de denúncias, como a demissão de cobradores e adaptação de novos ônibus para que o motorista exerça dupla função, a Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta terça-feira (18), por unanimidade, a realização de uma audiência pública para discutir os problemas e desafios do transporte coletivo. A iniciativa partiu do vereador Igor Sardinha (PRB) e a data do ato será divulgada em breve.

 

Parte dos vereadores também assinou a proposta de Igor, permitindo que o requerimento entrasse em pauta e fosse votado no mesmo dia. “Precisamos ter acesso às informações concretas sobre a atual situação do SIT. Pelo site oficial da prefeitura, ficamos sabendo que o subsídio da passagem foi prorrogado por mais quatro anos, mas nada sobre os processos de licitação é divulgado. Além disso, muitos funcionários nos procuram para denunciar situações que precisam ser esclarecidas, como a possível demissão de cobradores”, alertou.

 

Amaro Luiz (PSB), Marcel Silvano (PT) e Chico Machado (PDT) também solicitaram a palavra para apoiar a realização da audiência pública. Os parlamentares ainda manifestaram apoio ao sindicato da categoria e aos funcionários da empresa. Já Maxwell Vaz (SD) solicitou a palavra para discutir atrasos no repasse do subsídio da passagem por parte da prefeitura.

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.