Durante o Grande Expediente da sessão desta terça-feira (6), alguns vereadores demonstraram indignação diante da decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. No último domingo (4), ele suspendeu a Lei 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem.
Aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República no dia 5 de agosto, a lei fixa o piso em R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para os técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras. Se a lei não tivesse sido suspensa, o pagamento do piso deveria ter se iniciado no dia 5 de setembro.
Parlamentares se posicionam
O primeiro a se posicionar foi o presidente Cesinha (Pros), que criticou o argumento de que o piso salarial da enfermagem causaria prejuízo aos cofres públicos. O presidente da Câmara de Macaé lembrou que no mês passado os ministros do STF aprovaram uma proposta de reajuste dos próprios salários em 18%.
De acordo com a proposta, a partir de 2023, os atuais vencimentos de R$ 39.293,32 passarão para R$ 46,3 mil. A decisão, que vale também para os servidores e magistrados da Justiça, vai gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 4,6 bilhões, conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Para Cesinha, a decisão do ministro é imoral. “Não estamos defendendo que os enfermeiros ganhem supersalários, como os dos ministros do STF. Queremos apenas que esses profissionais possam viver com dignidade”. O parlamentar ainda argumentou que eles colocaram as suas próprias vidas em risco para salvar as de milhões de brasileiros, durante a pandemia da Covid-19.
Luiz Matos (Republicanos) concordou com Cesinha. “Parece que só levam em conta o impacto financeiro causado por outros salários, como se os custos dos seus próprios não tivessem qualquer consequência para a população”.
Macaé pronta para cumprir a lei
O vereador Amaro Luiz (PRTB) também repudiou o ato. “Não pode haver impacto maior para a Saúde do que ter profissionais desmotivados, após se doarem tanto por todos”, advertiu.
Por fim, Iza Vicente (Rede) lembrou que a categoria é majoritariamente feminina e que esteve na linha de frente no combate ao Coronavírus durante toda a pandemia. “Lamentável que o ministro Barroso tenha tomado essa decisão considerando apenas os interesses patronais. Eles deveriam ter se organizado para este momento, tal como fez o prefeito Welberth Rezende” – disse, referindo-se à Prefeitura de Macaé, que, segundo ela informou em plenário, já estava pronta para fazer o pagamento do piso sem causar danos à Saúde do município.
Como fica a situação
Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que argumenta que o piso é insustentável. Diante do conteúdo da ação, o ministro justificou que há risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais conveniados ao SUS.
Com a decisão, estados, municípios, órgãos, conselhos e entidades têm até 60 dias para enviar ao STF o impacto financeiro da lei na área da Saúde. A partir daí, será feita uma nova avaliação dos riscos de demissões e da precarização dos atendimentos na saúde pública.