Câmara solicita urgência para conclusão de escola no Lagomar

Ex-secretário de Educação, Guto foi o autor do pedido

A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta terça-feira (9), o Requerimento 058/2021, de Guto Garcia (PDT), solicitando ao Executivo prioridade para o término da escola que é construída em parceria com o Estado, na Rua W 18, no Lagomar. Segundo o vereador, ela servirá ao nível médio, pela manhã, e à tarde terá turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. No período noturno, receberá alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
De acordo com Amaro Luiz (PRTB), o bairro é o maior e o mais populoso da cidade. Iza Vicente (Rede) enfatizou a importância de substituir prédios alugados para funcionar como escola por construções feitas especificamente para esse fim. “Isso garantirá a segurança dos alunos”, afirmou.
Reginaldo do Hospital (Podemos) frisou a vantagem de as crianças estudarem perto de suas residências. Segundo Thales Coutinho (Podemos), o secretário estadual da Educação, Comte Bittencourt, está empenhado na conclusão da obra, no que Guto concordou.
Falta de medicamentos e Bolsa Atleta
Também teve aprovação o Requerimento 078/2021, de Iza, cobrando do governo o fornecimento do remédio Enlabril, para hipertensão arterial nas farmácias públicas. “A pessoa que me fez a queixa está comprando com a ajuda de familiares. Faltam, também, medicamentos para a saúde mental e para o tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, entre outras.”
Outro requerimento aprovado foi o 056/2012, de Alan Mansur (Cidadania), que solicita ao Executivo informações sobre o Bolsa Atleta. Desde a legislatura passada, a Casa vem defendendo a retomada do programa que já contemplou centenas de esportistas locais.
Para Thales, é preciso corrigir algumas falhas na iniciativa. “No último edital, os benefícios foram concedidos apenas por três meses, enquanto os atletas treinam e competem durante todo o ano”. A proposição teve discursos favoráveis de Amaro, Reginaldo, Edson Chiquini (PSD) e Tico Jardim (Pros).
Todas as votações do diativeram apoio unânime dos parlamentares presentes na videoconferência.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.