Câmara terá sessão extraordinária na próxima segunda-feira (24)

Objetivo é colocar a pauta em dia

O presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso (PPS), confirmou, na sessão desta terça-feira (18), a realização de uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (24), às 10h, na Câmara Municipal de Macaé. O motivo, segundo informou o presidente, é votar as muitas proposições que tramitam na Casa. “Precisamos de sessões extras para dar conta de votar todas as propostas dos vereadores”, esclareceu.

 

Proposições aprovadas sem discussão

 

Ainda na sessão desta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 013/2017, a “Lei dos Diretores”, entrou na pauta para a primeira discussão e outras 13 proposições foram lidas e aprovadas, mas sem debate entre os vereadores. Os parlamentares se concentraram em pedir explicações ao governo municipal pelos dois acidentes ocorridos nos últimos dias no Ginásio Poliesportivo Engenheiro Maurício Soares Bittencourt.

 

Segundo relato dos vereadores, um homem foi encontrado morto (eletrocutado) na última segunda-feira (17), próximo à caixa de força do ginásio. No mesmo dia, um dos muros do imóvel desabou, provocando muitos questionamentos da população.

 

 

Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.