Votação é suspensa por falta de quórum

Sessão aconteceu nesta quarta (19)

Durante discussão de um requerimento do vereador Maxwell Vaz (SDD), a Ordem do Dia – momento dedicado à discussão e votação das proposições – foi suspensa por falta de quórum na sessão desta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Macaé.

 

O Requerimento nº 027/2017 é uma convocação ao prefeito de Macaé, Aluízio Santos Jr. (PMDB), para prestar esclarecimentos ao Legislativo sobre os motivos que levaram ao abandono do Ginásio Engenheiro Maurício Soares Bittencourt.

 

Segundo Maxwell, desde 2013, já foram destinados mais de R$ 5 milhões para a manutenção do ginásio na Lei Orçamentária Anual (LOA), “mas não foram executados porque o prefeito remanejou esses recursos para outros fins”.

 

O autor do requerimento explicou que o objetivo é saber por que ainda não foi feita a manutenção do imóvel e, diante dos últimos acontecimentos, se ela será iniciada imediatamente.

 

“Devido à omissão do governo, tivemos um óbito por choque elétrico e parte da estrutura do ginásio desabou, colocando em risco a vida de moradores, pedestres e motoristas que circulam no local”, justificou Maxwell.

 

Paulo Antunes (PMDB) se manifestou contrário à convocação do prefeito no requerimento que, na sua opinião, deveria ser feita ao secretário de Obras.

 

Já Marcel Silvano (PT) cobrou responsabilidade política dos vereadores que “esvaziaram o plenário para impedir a votação de uma pauta de alta gravidade”.

 

Para a deliberação em plenário, é necessária a presença de, no mínimo, nove parlamentares. Havia apenas oito vereadores quando o requerimento foi colocado em votação. Por esse motivo, o requerimento voltará à pauta de discussão nas próximas sessões.

 

 

 

Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.