Câmaras Itinerantes aumentam procura por Ouvidoria

 <span style="font-size:14px;">Objetivo do legislativo macaense é aproximar ainda mais a população da Câmara</span>

<span style="font-size:14px;">A realização de Câmaras Itinerantes (CI), desde maio deste ano, fez crescer as demandas pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Macaé. A informação é da ouvidora da Casa, Elba Lucienne Sanchez. “Com a presença dos vereadores nas sessões realizadas nos bairros, o serviço ficou mais conhecido e as pessoas começaram a procurar mais”, afirma. Segundo Elba, a média atual é de 15 demandas por semana, entre reclamações, sugestões e reivindicações.</span>
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As pessoas podem procurar o órgão para queixas relativas ao funcionamento da Câmara, e servidores do Legislativo podem abordar problemas internos. “O ideal é que haja identificação nas queixas apresentadas. Assim, temos mais respaldo para encaminhá-las. Mas há também a possibilidade de sigilo, que será rigorosamente respeitado”, diz a ouvidora. Bacharel em direito, Elba é formada pelo Curso Oficial de Ouvidoria/Ombudsman da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO/RJ), e é associada à entidade. “Nosso objetivo é trabalhar com discrição, transparência e imparcialidade”, diz ela.

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“A Ouvidoria é um instrumento de transparência e valorização do cidadão, que a Câmara oferece à sociedade. Ele pode apresentar suas denúncias com a garantia de que serão seriamente estudadas”, afirma o presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso.
 
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Macaé resulta da Resolução 1917/2013, promulgada pelo presidente, após deliberação do plenário, como “meio de interlocução com a sociedade” e um “canal aberto para o recebimento de reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências”.

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Além do telefone 2772-7262, outras formas de contato com o serviço são o e-mail ouvidoria@cmmacae.rj.gov.br e o link “Ouvidoria”. Já está em fase de contratação um serviço de atendimento gratuito, via 0800.

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Jornalista: Marcello Riella Benites

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.