Colégio ocupado por sem-teto na Serra gera debate entre parlamentares

George e colegas lembraram prédios e áreas públicas ocupadas.
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Um requerimento aprovado nesta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Macaé, gerou debate sobre a ocupação de prédios e áreas públicas. A proposição foi apresentada por George Jardim (MDB) e recebeu voto favorável dos demais presentes. O autor solicita à Secretaria de Ordem Pública vigilância no colégio desativado Joaquim Augusto Borges, na Bicuda Grande.
O colégio já foi, recentemente, objeto de proposição aprovada na Câmara. Segundo George, pessoas sem-teto estão morando no local, que fica em frente à Escola Municipal Tarcísio Paes de Figueiredo. “Se funcionasse ali alguma iniciativa da administração, como um projeto social, por exemplo, isso não estaria acontecendo”. George diz que na Areia Branca há também um terreno desapropriado pela prefeitura que foi invadido.
Marvel Maillet (Rede) contribuiu com a crítica. “O colégio abandonado está tomado pelo mato e caramujos africanos, e a construção, cheia de teias de aranha”. Ele afirma que há outras escolas na Bicuda que também foram ocupadas por famílias que não têm onde morar.
Já Maxwell Vaz (SD) disse que, por determinação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), várias casas às margens do Rio São Pedro foram desapropriadas. “Restou um pequeno chalé no qual deveria haver um posto da guarda, mas não há. Lá também se instalaram duas famílias”.
A colaboração da sociedade para dar uma finalidade social a espaços públicos que o governo não possa administrar foi proposta por Marcel Sivano (PT). “O que não se pode fazer é expulsar as pessoas, deixá-las desabrigadas e também não encaminhar uma função para o prédio”.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.