Entre os debates do dia, a Câmara de Macaé aprovou, nesta quarta-feira (15), projetos de lei para análise do Executivo, que vai decidir pela sanção ou veto. Os parlamentares ainda apresentaram uma série de cobranças e solicitações de melhorias para o serviço público.
Empreendedorismo Feminino
Assinado por Iza Vicente (Rede), o Projeto de Lei 92/2021 foi aprovado por unanimidade. Única vereadora na atual legislatura, a autora defendeu a proposta que inclui no calendário oficial da cidade a Semana do Empreendedorismo Feminino. “O poder público deve buscar parcerias para capacitar e preparar as mulheres macaenses para os negócios”, disse.
Passaporte da vacina
Iza ainda cobrou do governo agilidade para a atualização do Portal da Transparência da Covid-19, uma vez que entrará em vigor o Passaporte da Vacina a partir da próxima segunda-feira (20). Por decreto, o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) estabeleceu a obrigatoriedade de ser apresentado o comprovante de imunização para a entrada em uma série de estabelecimentos comerciais e de uso público.
Agenda
No dia 27 deste mês, a partir das 18h, o Legislativo realiza audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, mais conhecida como a PEC da Reforma Administrativa. Se aprovada, resultará em mudanças significativas na carreira de servidores efetivos, ou seja, concursados. Todos os parlamentares votaram a favor do evento, pedido por Iza.
Antes, no dia 21, o presidente Cesinha (Pros), conduzirá uma audiência para abordar o tema “Saúde Mental”, às 17h. O objetivo é abordar as deficiências do serviço na cidade, além de propor melhorias nas políticas de inclusão.
“Adote uma Placa”
Com base em iniciativas já adotadas em outras cidades, o presidente Cesinha (Pros) comemorou a aprovação unânime do Projeto de Lei 108/2021. Trata-se da iniciativa que cria o programa “Adote uma Placa”, permitindo que o governo realize parcerias com empresas, entidades sociais e pessoas físicas para a instalação e a manutenção de placas informativas.
Oncologia
Luiz Matos (Republicanos) contou com apoio irrestrito para encaminhar ao governo municipal uma cobrança sobre a falta do serviço de radioterapia na rede pública, obrigando pacientes a se deslocarem para outras cidades.
Região Serrana
Após receber diversas reclamações, Tico Jardim (Pros) indicou que a prefeitura forme uma equipe exclusiva para atuar na iluminação pública da Região Serrana. Na justificativa, o vereador apontou demora no atendimento das solicitações, especialmente para a troca de lâmpadas nos distritos.
Serviço postal
Já Amaro Luiz (PRTB) defendeu o retorno do Correio Comunitário, parceria promovida pelo governo municipal para garantir a entrega de correspondências em bairros e distritos que estejam fora da área postal.