Confira outros destaques da sessão desta quarta-feira (27)

Foto: Tiago Ferreira

A Câmara de Macaé aprovou nesta quarta-feira (27), entre outras, propostas sobre estabelecimentos com som acima do permitido, programa de reciclagem com inclusão social e prioridade das Pessoas com Deficiências (PcD) em eventos públicos.


Direito garantido

Projeto de lei do vereador Reginaldo do Hospital (Podemos) prioriza espaço exclusivo para Pessoas com Deficiência em eventos públicos. “A atual gestão municipal garante esse direito, mas não sabemos se governos futuros farão a mesma coisa. Além de assistência na saúde, é importante assegurar o lazer para essa população”. O presidente Cesinha (Solidariedade) aproveitou para criticar a falta de acessibilidade nas ruas da cidade. “Na Aroeira, as PcD só conseguem se locomover se for dentro de carros”.


Reciclagem inclusiva

Também foi de Reginaldo a indicação à Secretaria de Desenvolvimento Social para um programa de reciclagem de lixo, envolvendo moradores de rua e outros cidadãos em situação de pobreza. “Alguns municípios vêm implantando com sucesso. Além do alcance social abrange também a pauta da sustentabilidade”.


Som alto no Sol y Mar

Já George Jardim (PSDB) obteve aprovação para requerimento destinado às secretarias de Meio Ambiente e de Ordem Pública, solicitando proibição de som alto em estabelecimento no Soy y Mar, após o horário permitido. O local fica na Rua Evaldo Costa. “Não pretendo tirar o direito do comércio ou do trabalho de ninguém. Quero apenas que os vizinhos sejam respeitados em seu momento de sono”.

O líder do governo, Luciano Diniz (Cidadania) convidou o colega para reunião no dia 4 de outubro, em que o barulho excessivo em horas e locais ilícitos será abordado. Segundo ele, além das pastas indicadas por George, participarão também a Procuradoria e a Secretaria de Governo. Participaram ainda do debate Iza Vicente (Rede) e Luiz Matos (Republicanos).

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.