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Confira outros destaques da sessão desta terça-feira (10)

Foram aprovadas proposições sobre transporte, saúde e educação

Carrinhos de bebês nos ônibus
O projeto de lei que visa adaptar o sistema público de transporte para receber pais e mães com carrinhos de bebê foi aprovado na sessão desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Macaé. Proposto pelo vereador Val Barbeiro (PHS), a ideia é adaptar o espaço reservado aos cadeirantes para que este possa ser utilizado também pelos pais e mães com carrinhos de bebê.
De acordo com o autor do projeto, pegar um ônibus na cidade, portando um carrinho de bebê, é uma dificuldade. “Geralmente, o carrinho fica no corredor, impedindo a passagem das outras pessoas, ou imprensado entre as cadeiras, pois os espaços são muito reduzidos”, disse Val, que pretende dar mais dignidade aos pais e mães para circularem com seus bebês.

Saúde mental de professores e alunos

Um requerimento importante, também aprovado nesta data, foi o que solicita o quantitativo de psicólogos e assistentes sociais disponíveis para atender a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A iniciativa foi do vereador Marcel Silvano (PT), que se diz preocupado com o número de atestados médicos apresentados por educadores da rede municipal.
O parlamentar desconfia que a realidade precária de alunos e educadores pode comprometer a saúde mental dos mesmos e refletir no seu desempenho e faltas. “Quero saber qual a análise da Semed sobre essa demanda e também que nos informe o número desses profissionais para atender as unidades educacionais.”

Laboratórios terceirizados

Por fim, Marcel também apresentou um requerimento pedindo informações sobre quais são os laboratórios que prestam serviço ao município. O vereador ainda pergunta sobre os valores repassados pela prefeitura regularmente a essas empresas e se há atraso no pagamento. “As pessoas não conseguem fazer os exames, pegar os remédios, nem fazer cirurgias pelo SUS. Queremos saber o motivo e ajudá-las a garantir o direito à saúde”, disse.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.