Os novos depoimentos prestados à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da BRK Ambiental, nesta quarta-feira (16), na Câmara de Macaé, confirmaram os indícios de irregularidades no contrato firmado pela prefeitura, em 2012, com a iniciativa privada. A licitação para obras de esgotamento sanitário foi concluída nos últimos dias de governo de Riverton Mussi (2005-2012), hoje filiado ao PDT.
O primeiro a falar foi o ex-presidente da extinta Empresa Municipal de Saneamento (Esane), Marcos Túlio Aguiar. Na sequência, foi ouvido o ex-vereador e ex-vice-prefeito Danilo Funke.
Relator da CEI, Edson Chiquini (PSD) questionou se Marcos Túlio tinha conhecimento sobre as 37 inconsistências na Parceria Público Privada (PPP) apontadas pelo Tribunal de Contas (TCE-RJ) entre o município e a empresa, à época chamada de Foz do Brasil.
“Soube apenas de ajustes que poderiam ser feitos posteriormente. O que posso afirmar é que, se (o contrato) não fosse assinado, hoje a cidade estaria nadando em esgoto”, respondeu.
O depoente acrescentou que a Esane teria condições de assumir as obras do esgoto por um valor menor do que a prefeitura oficializou com a empresa, estimado inicialmente em R$ 634 milhões para os 30 anos de vigência. “Lembro que alguns bairros não foram contemplados com a PPP por já estarem com licitação em andamento. Eram os casos da Imboassica, da Virgem Santa e de parte da Riviera, por exemplo.”
Iza Vicente (Rede), titular da CEI, perguntou se Marcos Túlio repassou os detalhes do contrato no período de transição para a gestão do ex-prefeito Aluizio dos Santos Júnior (PSDB), que governou a cidade entre 2013 e 2019. “Conversei e ele estava ciente da assinatura do contrato. Logo em seguida, fui para a Secretaria de Obras e, depois, retornei ao Saneamento”.
Versões apontam para o mesmo caminho
Em 2012, a Câmara de Macaé era composta por apenas 12 cadeiras. Único a votar contra a PPP do esgoto, Danilo Funke (PSD) confirmou à CEI, popularmente chamada de CPI, que a manutenção do contato foi um dos motivos que o fez romper politicamente com Aluízio.
“Era vereador e tinha acabado de ser eleito vice na chapa com ele, que exercia mandato de deputado federal. Nos falamos por telefone e ouvi que deveria ficar ‘tranquilo’, pois tudo seria solucionado no início da nova gestão.”
Após assumir, Danilo percebeu que a situação continuaria como estava. “Hoje, tenho a consciência tranquila de ter feito a minha parte, pois acreditei em um projeto que não se cumpriu. Aconteceu o mesmo com o monopólio do transporte público e a entrada de nomes que pertenciam aos governos anteriores.”
Agenda
Nesta quinta-feira (17), a CEI receberia Marcos Roberto Muffareg, que comandou a Esane no início da gestão Aluizio. Atualmente no posto de presidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, ele enviou correspondência ao Legislativo informando que precisou se deslocar com urgência a Petrópolis. A Cidade Imperial enfrenta uma tragédia por conta das fortes chuvas e deslizamentos que deixaram mais de 100 mortos e centenas de desabrigados.
Já nesta sexta-feira (18), às 10h, é esperada a vinda de Riverton Mussi. Os interessados podem acompanhar a transmissão do depoimento, ao vivo, no YouTube (Câmara de Macaé).
Presidente da CEI, Amaro Luiz (PRTB), reforça que os trabalhos seguem de forma transparente. “Além de toda a documentação que já foi verificada, os depoimentos serão decisivos para o relatório final. Por isso, é muito importante que os macaenses acompanhem o que temos feito no plenário.”