Vereadores denunciam problemas no serviço de equoterapia

Rafael Amorim iniciou o debate a partir de requerimento de Alan Mansur. (Foto: Tiago Ferreira)

A Câmara Municipal de Macaé debateu, nessa quarta-feira (16), o serviço de Equoterapia, oferecido pela Secretaria de Saúde. Rafael Amorim (PDT) informou que o deslocamento de profissionais com habilidades específicas, como psicólogo e cuidador, para outros setores prejudica o tratamento. “Além disso, não é feito o ordenamento de despesas para a compra de feno, ração e casqueamento – cuidados veterinários com os cascos – dos cavalos”. Ele comentou um requerimento apresentado por Alan Mansur (PDT), que solicitou ao Executivo informações sobre o funcionamento da atividade terapêutica, o quantitativo de vagas disponibilizadas à população e o cadastramento de novos usuários.
Segundo Rafael, na gestão passada o atendimento era feito na Secretaria de Agricultura e passou para a pasta da Saúde. José Prestes (PTB) disse que na época havia 47 pacientes na sede e mais 12 em Córrego do Ouro. Ele relatou que foram ordenados gastos de R$ 72 mil em itens necessários, mas foram entregues apenas R$ 22 mil. “Eu levei o caso ao prefeito e não foi tomada nenhuma providência”.
O presidente Cesinha (PROS) disse que reconhece o fato de o atual governo ter recebido “estruturas destruídas” da administração anterior. “Mas isso não justifica o fato de possuir um orçamento de R$ 3,8 bilhões e não ter dinheiro para comprar ração e ferradura”. George Jardim (PSDB) e Luiz Matos (Republicanos) também discursaram favoravelmente à proposição de Alan, aprovada por unanimidade.
Outro requerimento de Alan aprovado cobra do governo reforma e reativação do Ceasa, na Barra. Rond Macaé (Patriota) apoiou, mas chamou a atenção para possíveis problemas no trânsito. “Ele foi projetado ali quando o município tinha 50 mil habitantes. Hoje o fluxo de veículos é intenso no local. Sugiro que seja instalado em um lugar mais afastado”. Mansur concordou, entretanto acredita que a estrutura não pode ser abandonada. “Temos que aproveitá-la de alguma forma”.
Calçamento de ruas e direitos da parturiente
Iza Vicente (REDE) obteve aprovação para um requerimento e uma indicação. O primeiro solicitava informações sobre o calçamento de ruas nos bairros Cavaleiros, Granja dos Cavaleiros e Vale Encantado. “Queremos saber por que foi revogada a licitação”. Luciano Diniz (Cidadania) afirmou que uma nova foi realizada e as obras devem iniciar “nos próximos dias”.  Já a indicação foi para criar um canal de denúncias contra o desrespeito aos direitos das parturientes, inclusive o de ter um acompanhante na hora do parto.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.