Derrubada convocação de comissão do Plano Diretor

A ideia de Silvano deverá ser discutida na comissão de Saneamento
  Por 8 votos contra 5, a Câmara Municipal de Macaé derrubou, nesta quarta-feira (14), o Requerimento 279/2019, de Marcel Silvano (PT), que convocava a comissão de acompanhamento do Plano Diretor. O grupo é composto por 18 membros, entre secretários e outros integrantes do governo.
O autor queria esclarecimentos sobre obras de macrodrenagem previstas para os bairros Sol y Mar, Visconde, Miramar e Campo d’Oeste. Paulo Antunes (MDB) anunciou voto contrário. “O senhor quer convocar muita gente e pode causar transtornos para os trabalhos da prefeitura. Caso possa escolher apenas uma pessoa, eu apoio, de outra forma, não posso votar a favor. Além disso, o secretário de Obras, Marcelo Mussi, me informou que já estão planejadas as melhorias para a macrodrenagem”.
Presidente da Comissão permanente de Obras, Val Barbeiro (PHS) confirmou a informação de Antunes. “O secretário também me informou que as obras vão alargar o Canal Fábio Franco e prolongá-lo até a Praia Campista, fazendo lá um grande piscinão”.
Marcel alegou que a importância de ouvir os 18 servidores se dá pela proximidade do período de chuvas fortes, que pode resultar em novos alagamentos. “Na revisão do Plano Diretor, em 2018, foi constatado que 30% das obras de macrodrenagem não tinham começado”.
Comissão de Saneamento
Maxwell Vaz (SD), que votou a favor, disse que vai convocar os integrantes para darem esclarecimentos na Comissão Permanente de Meio Ambiente e Saneamento, da qual é presidente. O relator Marcio Bittencourt (MDB), no entanto, afirmou que o oposicionista pode propor a medida, mas a decisão passará pelos parlamentares que compõem a comissão. 

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.